Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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13045

Lei

Lei nº 7.951: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, créditos adicionais, até o limite de NCz$ 216.215.654,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13046

Lei

Lei nº 7.950: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, créditos adicionais até o limite de NCz$ 22.190.141,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13047

Lei

Lei nº 7.949: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 161.091.111,00, para os fins que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13048

Lei

Lei nº 7.948: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 1.671.475.732,00, para os fins que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13049

Lei

Lei nº 7.947: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 15.958.214,00, para os fins que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13050

Lei

Lei nº 7.946: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito até o limite de NCz$ 9.377.942.606,00, para os fins que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13051

Lei

Lei nº 7.945: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais, até o limite de NCz$ 186.001.017,00, para os fins que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13052

Lei

Lei nº 7.944: Institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro, de capitalização e da previdência privada aberta, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13053

Lei

Lei nº 7.943: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar até o limite de NCz$ 510.685.904,00, para os fins que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13054

Lei

Lei nº 7.942: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos suplementares até o limite de NCz$ 130.627.068,00, para os fins que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13055

Lei

Lei nº 7.941: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 27.000.000.000,00, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13056

Lei

Lei nº 7.940: Institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

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