Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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13069

Lei

Lei nº 7.927: Cria o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT

Nação:Brasil Tema:Tecnologias Anos:1989

13070

Lei

Lei nº 7.926: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento do Ministério da Agricultura crédito especial até o limite de NCz$ 296.958.000,00 para os fins que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13071

Lei

Lei nº 7.925: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Orçamento Fiscal da União, créditos adicionais até o limite de NCz$ 5.960.646.387,00, para os fins que especifica, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13072

Lei

Lei nº 7.924: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar até o limite de NCz$ 1.390.000.000,00, para os fins que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13073

Lei

Lei nº 7.923: Dispõe sobre os vencimentos, salários, soldos e demais retribuições dos servidores civis e militares do Poder Executivo, na Administração Direta, nas Autarquias, nas Fundações Públicas e nos extintos Territórios, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13074

Lei

Lei nº 7.922: Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria Geral do Ministério do Interior, no valor de NCz$ 10.000.000,00, para as situações que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13075

Lei

Lei nº 7.921: Estipula o valor dos direitos a serem pagos a associações desportivas pelo uso de suas denominações e símbolos, na Loteria Esportiva Federal

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13076

Lei

Lei nº 7.920: Cria o Adicional de Tarifa Aeroportuária, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Viação e Transportes Anos:1989

13077

Lei

Lei nº 7.919: Inscreve os nomes de Tiradentes e Deodoro da Fonseca no Livro dos Heróis da Pátria

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1989

13078

Lei

Lei nº 7.918: Dispõe sobre a correção monetária das deduções de Imposto de Renda e dos Saldos credores dos Fundos de Investimentos criados pelo Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13079

Lei

Lei nº 7.917: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 2.247.104.945,00 e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13080

Lei

Lei nº 7.916: Autoriza O Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar até o limite de NCz$ 344.236.770,00, para os fins que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

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