Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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13105

Lei

Lei nº 7.891: Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 3.557, de 17 de maio de 1959, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1989

13106

Lei

Lei nº 7.890: Dispõe sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), instituído pela Lei nº. 5.969, de 11 de dezembro de 1973, alterada pela Lei nº 6.685, de 3 de setembro de 1979, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça，agricultura Anos:1989

13107

Lei

Lei nº 7.889: Dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1989

13108

Lei

Lei nº 7.888: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$145.301.757.300,00, para atender despesas com o serviço da dívida de diversos órgãos

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13109

Lei

Lei nº 7.887: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de NCz$ 34.501.802,00, em favor de diversas Unidades Orçamentárias da Presidência da República

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13110

Lei

Lei nº 7.886: Regulamenta o art. 43 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1989

13111

Lei

Lei nº 7.885: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio, crédito suplementar no valor de NCz$378.000.000,00, para os fins que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13112

Lei

Lei nº 7.884: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$863.660.388,00, para, os fins que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13113

Lei

Lei nº 7.883: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito adicional até o limite de NCz$ 2.866.400,00, em favor do Ministério das Minas e Energia

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13114

Lei

Lei nº 7.882: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito adicional no valor de NCz$ 50.000.000,00, em favor dos Ministérios da Justiça e dos Transportes, para os fins que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13115

Lei

Lei nº 7.881: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento do Ministério da Agricultura créditos adicionais até o limite de NCz$ 216.797.097,00, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13116

Lei

Lei nº 7.880: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 42.759.506.000,00, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

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