Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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13117

Lei

Lei nº 7.879: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar até o limite de NCz$ 4.323.085.596,00, para os fins que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13118

Lei

Lei nº 7.878: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 114.900.000,00, para os fins que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13119

Lei

Lei nº 7.877: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, crédito suplementar no valor de NCz$ 3.560.000,00 em favor do Ministério da Cultura, para os fins que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13120

Lei

Lei nº 7.876: Institui o Dia Nacional da Conservação do Solo a ser comemorado, em todo o País, no dia 15 de abril de cada ano

Nação:Brasil Tema:Cultura，Ambiente Anos:1989

13121

Lei

Lei nº 7.875: Modifica dispositivo do Código Florestal vigente (Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965) para dar destinação específica a parte da receita obtida com a cobrança de ingressos aos visitantes de parques nacionais

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1989

13122

Lei

Lei nº 7.874: Autoriza o Poder Executivo, a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, créditos suplementares, até o limite de NCz$ 34.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13123

Lei

Lei nº 7.873: Cria a 18ª Região da Justiça do Trabalho, o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1989

13124

Lei

Lei nº 7.872: Cria a 17ª Região da Justiça do Trabalho, o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1989

13125

Lei

Lei nº 7.871: Acrescenta parágrafo à Lei n° 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que "estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados"

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1989

13126

Lei

Lei nº 7.870: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio crédito suplementar, até o limite de NCz$ 13.190.864,00, para os fins que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13127

Lei

Lei nº 7.869: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 9.500.000.000,00 em favor dos Encargos Financeiros da União, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13128

Lei

Lei nº 7.868: Dispõe sobre a indenização da diferença entre a atualização monetária dos empréstimos concedidos com recursos da Caderneta de Poupança Rural e o valor da correção monetária dos depósitos de poupança, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

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