Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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13129

Lei

Lei nº 7.867: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 635.016.522,00, para os fins que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13130

Lei

Lei nº 7.866: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, Lei n° 7.715, de 3 de janeiro de 1989, crédito especial até o limite de NCz$ 30.000.000,00, em favor do Fundo Nacional de Meio Ambiente, para os fins que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13131

Lei

Lei nº 7.865: Altera a redação do inciso I, alínea b, do art. 32, da Lei n° 7.729, de 16 de janeiro de 1989, para incluir o Município de José de Freitas na jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Teresina - PI

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13132

Lei

Lei nº 7.864: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 108.000.000,00, para os fins que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13133

Lei

Lei nº 7.863: Dispõe sobre a transformação da Escola Técnica Federal do Maranhão em Centro Federal de Educação Tecnológica

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1989

13134

Lei

Lei nº 7.862: Dispõe sobre a absorção, pela União, de obrigações da Nuclebrás e de suas subsidiárias, da Infaz, do BNCC e da RFFSA e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13135

Lei

Lei nº 7.861: Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos Servidores do Tribunal de Contas da União e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13136

Lei

Lei nº 7.860: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos suplementares no valor de NCz$ 1.000.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13137

Lei

Lei nº 7.859: Regula a concessão e o pagamento do abono previsto no § 3° do art. 239 da Constituição Federal

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Constituição Anos:1989

13138

Lei

Lei nº 7.858: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República, crédito suplementar no valor de NCz$ 664.846.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13139

Lei

Lei nº 7.857: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, créditos adicionais até o limite de NCz$512.530.000,00, em favor de diversos Órgãos, para os fins que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13140

Lei

Lei nº 7.856: Altera a tributação de fundos de aplicação de curto prazo e dispõe sobre contribuições sociais, contribuições para o Finsocial e a destinação da renda de concursos de prognósticos

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

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