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13165
Lei nº 7.831: Cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (QCO), e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.831: Cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (QCO), e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Militar Anos:1989
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13166
Lei nº 7.830: Dispõe sobre a política salarial dos servidores civis e militares da Administração Federal direta, das autarquias, das fundações públicas e dos extintos Territórios Federais, a dá outras providências
Lei
Lei nº 7.830: Dispõe sobre a política salarial dos servidores civis e militares da Administração Federal direta, das autarquias, das fundações públicas e dos extintos Territórios Federais, a dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar，Administração e Administração Pública Anos:1989
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13167
Lei nº 7.829: Autoriza Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais, até o limite de NCz$ 54.596.413,00
Lei
Lei nº 7.829: Autoriza Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais, até o limite de NCz$ 54.596.413,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1989
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13168
Lei nº 7.828: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Agricultura crédito suplementar no valor de NCz$ 147.671.000,00
Lei
Lei nº 7.828: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Agricultura crédito suplementar no valor de NCz$ 147.671.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1989
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13169
Lei nº 7.827: Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.827: Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Constituição，Finanças Anos:1989
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13170
Lei nº 7.826: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.742, de 20 de março de 1989, créditos adicionais até o limite de NCz$ 11.416.774,00 em favor do Ministério da Cultura
Lei
Lei nº 7.826: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.742, de 20 de março de 1989, créditos adicionais até o limite de NCz$ 11.416.774,00 em favor do Ministério da Cultura
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Cultura Anos:1989
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13171
Lei nº 7.825: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 4.227.302.914,00, para os fins que especifica
Lei
Lei nº 7.825: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 4.227.302.914,00, para os fins que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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13172
Lei nº 7.824: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, crédito especial até o limite NCz$ 55.305.230,00, em favor da Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia, para os fins que especifica
Lei
Lei nº 7.824: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, crédito especial até o limite NCz$ 55.305.230,00, em favor da Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia, para os fins que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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13173
Lei nº 7.823: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de NCz$ 170.000.000,00, em favor do Ministério da Educação
Lei
Lei nº 7.823: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de NCz$ 170.000.000,00, em favor do Ministério da Educação
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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13174
Lei nº 7.822: Extingue cargos, empregos e claros de lotação nos órgãos da Administração Federal Ddreta, nas autarquias e nas fundações públicas
Lei
Lei nº 7.822: Extingue cargos, empregos e claros de lotação nos órgãos da Administração Federal Ddreta, nas autarquias e nas fundações públicas
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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13175
Lei nº 7.821: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Orçamento Fiscal da União, créditos adicionais até o limite de NCz$ 8.249.080.000,00, para os fins que especifica
Lei
Lei nº 7.821: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Orçamento Fiscal da União, créditos adicionais até o limite de NCz$ 8.249.080.000,00, para os fins que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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13176
Lei nº 7.820: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Orçamento Fiscal da União, créditos adicionais, até o limite de NCz$ 51.014.108,00
Lei
Lei nº 7.820: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Orçamento Fiscal da União, créditos adicionais, até o limite de NCz$ 51.014.108,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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