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Lei nº 7.819: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com sede em São Luís - MA, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.819: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com sede em São Luís - MA, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei nº 7.818: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 200.000.000,00, para o fim que especifica
Lei
Lei nº 7.818: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 200.000.000,00, para o fim que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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Lei nº 7.817: Dispõe sobre o controle prévio nas exportações de açúcar, de álcool, de mel rico e de mel residual (melaço)
Lei
Lei nº 7.817: Dispõe sobre o controle prévio nas exportações de açúcar, de álcool, de mel rico e de mel residual (melaço)
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1989
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Lei nº 7.816: Dispõe sobre a criação de empregos nas Escolas Técnicas Federais e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.816: Dispõe sobre a criação de empregos nas Escolas Técnicas Federais e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1989
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Lei nº 7.815: Fixa o efetivo da Polícia Militar de Roraima
Lei
Lei nº 7.815: Fixa o efetivo da Polícia Militar de Roraima
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1989
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Lei nº 7.814: Altera disposições do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos aprovado pelo Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987
Lei
Lei nº 7.814: Altera disposições do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos aprovado pelo Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1989
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13183
Lei nº 7.813: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 129.922.059.309,00, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.813: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 129.922.059.309,00, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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Lei nº 7.812: Cria cargo na Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, em São Luís - Maranhão
Lei
Lei nº 7.812: Cria cargo na Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, em São Luís - Maranhão
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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13185
Lei nº 7.811: Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria-Geral do Ministério do Interior, no valor de NCz$ 15.000.000,00, para situações que especifica
Lei
Lei nº 7.811: Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria-Geral do Ministério do Interior, no valor de NCz$ 15.000.000,00, para situações que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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13186
Lei nº 7.810: Dispõe sobre a redução de impostos na importação
Lei
Lei nº 7.810: Dispõe sobre a redução de impostos na importação
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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Lei nº 7.809: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos Membros do Ministério Público da União, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.809: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos Membros do Ministério Público da União, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei nº 7.808: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos da Magistratura Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.808: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos da Magistratura Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1989
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