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Lei nº 7.747: Baixa normas complementares para a execução da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.747: Baixa normas complementares para a execução da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1989
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13250
Lei nº 7.746: Dispõe sobre a composição e instalação do Superior Tribunal de Justiça, cria o respectivo Quadro de Pessoal, disciplina o funcionamento do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.746: Dispõe sobre a composição e instalação do Superior Tribunal de Justiça, cria o respectivo Quadro de Pessoal, disciplina o funcionamento do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1989
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Lei nº 7.745: Eleva a Cidade de Oeiras, no Estado do Piauí, à condição de monumento nacional
Lei
Lei nº 7.745: Eleva a Cidade de Oeiras, no Estado do Piauí, à condição de monumento nacional
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1989
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Lei nº 7.744: Dá o nome de José Antônio Mendes Sansano à CEASA - Campinas
Lei
Lei nº 7.744: Dá o nome de José Antônio Mendes Sansano à CEASA - Campinas
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1989
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13253
Lei nº 7.743: Dispõe sobre a conservação do Memorial de Juscelino Kubitschek
Lei
Lei nº 7.743: Dispõe sobre a conservação do Memorial de Juscelino Kubitschek
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1989
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13254
Lei nº 7.742: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de NCz$ 21.561.393.549,00 (vinte e um bilhões, quinhentos e sessenta e um milhões, trezentos e noventa e três mil, quinhentos e quarenta e nove cruzados novos) e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.742: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de NCz$ 21.561.393.549,00 (vinte e um bilhões, quinhentos e sessenta e um milhões, trezentos e noventa e três mil, quinhentos e quarenta e nove cruzados novos) e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Cultura Anos:1989
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13255
Lei nº 7.741: Dispõe sobre a criação de uma Escola Técnica Federal, no Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.741: Dispõe sobre a criação de uma Escola Técnica Federal, no Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1989
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Lei nº 7.740: Cria a Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.740: Cria a Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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13257
Lei nº 7.739: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.739: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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13258
Lei nº 7.738: Baixa normas complementares para execução da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.738: Baixa normas complementares para execução da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1989
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13259
Lei nº 7.737: Dispõe sobre o reajuste compensatório dos estipêndios de que trata o art. 5º da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989 e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.737: Dispõe sobre o reajuste compensatório dos estipêndios de que trata o art. 5º da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989 e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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Lei nº 7.736: Dispõe sobre a cobrança dos impostos e a administração tributária no Amapá e em Roraima
Lei
Lei nº 7.736: Dispõe sobre a cobrança dos impostos e a administração tributária no Amapá e em Roraima
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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