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Lei nº 7.735: Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.735: Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Minas e Energia Anos:1989
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Lei nº 7.734: Dispõe sobre os cheques grafados em cruzados, com data de emissão até o dia 14 de fevereiro de 1989
Lei
Lei nº 7.734: Dispõe sobre os cheques grafados em cruzados, com data de emissão até o dia 14 de fevereiro de 1989
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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Lei nº 7.733: Veda a remuneração de servidores públicos pelo exercício de mandato como membro de órgão colegiado de empresas estatais
Lei
Lei nº 7.733: Veda a remuneração de servidores públicos pelo exercício de mandato como membro de órgão colegiado de empresas estatais
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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Lei nº 7.732: Dispõe sobre a extinção de autarquias e fundações públicas federais e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.732: Dispõe sobre a extinção de autarquias e fundações públicas federais e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei nº 7.731: Extingue órgãos da Administração Federal direta e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.731: Extingue órgãos da Administração Federal direta e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei nº 7.730: Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.730: Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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13267
Lei nº 7.729: Cria Juntas de Conciliação e Julgamento nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.729: Cria Juntas de Conciliação e Julgamento nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1989
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13268
Lei nº 7.728: Dispõe sobre as remunerações dos Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes de Direito Substitutos, Juízes de Direito dos Territórios, integrantes da Justiça do Distrito Federal e Territórios
Lei
Lei nº 7.728: Dispõe sobre as remunerações dos Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes de Direito Substitutos, Juízes de Direito dos Territórios, integrantes da Justiça do Distrito Federal e Territórios
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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13269
Lei nº 7.727: Dispõe sobre a composição inicial dos Tribunais Regionais Federais e sua instalação, cria os respectivos quadros de pessoal e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.727: Dispõe sobre a composição inicial dos Tribunais Regionais Federais e sua instalação, cria os respectivos quadros de pessoal e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1989
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13270
Lei nº 7.726: Dispõe sobre as remunerações dos membros do Tribunal de Contas da União e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.726: Dispõe sobre as remunerações dos membros do Tribunal de Contas da União e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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13271
Lei nº 7.725: Dispõe sobre as remunerações dos Membros do Ministério Público da União
Lei
Lei nº 7.725: Dispõe sobre as remunerações dos Membros do Ministério Público da União
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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13272
Lei nº 7.724: Dispõe sobre as remunerações dos Ministros do Tribunal Federal de Recursos e dos Juízes Federais
Lei
Lei nº 7.724: Dispõe sobre as remunerações dos Ministros do Tribunal Federal de Recursos e dos Juízes Federais
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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