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Lei nº 7.723: Dispõe sobre as remunerações dos Ministros do Superior Tribunal Militar e dos Juízes da Justiça Militar Federal
Lei
Lei nº 7.723: Dispõe sobre as remunerações dos Ministros do Superior Tribunal Militar e dos Juízes da Justiça Militar Federal
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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Lei nº 7.722: Dispõe sobre as remunerações dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho e Juízes do Trabalho
Lei
Lei nº 7.722: Dispõe sobre as remunerações dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho e Juízes do Trabalho
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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Lei nº 7.721: Dispõe sobre os vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal
Lei
Lei nº 7.721: Dispõe sobre os vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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13276
Lei nº 7.720: Inclui a Categoria Funcional de Inspetor de Segurança Judiciária no Grupo-Atividades de Apoio Judiciário, no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, fixa os respectivos valores de vencimentos e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.720: Inclui a Categoria Funcional de Inspetor de Segurança Judiciária no Grupo-Atividades de Apoio Judiciário, no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, fixa os respectivos valores de vencimentos e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1989
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13277
Lei nº 7.719: Inclui a Categoria Funcional de Inspetor de Segurança Judiciária no Grupo Atividades de Apoio Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, fixa os respectivos vencimentos e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.719: Inclui a Categoria Funcional de Inspetor de Segurança Judiciária no Grupo Atividades de Apoio Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, fixa os respectivos vencimentos e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1989
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13278
Lei nº 7.718: Autoriza a Universidade Federal de Goiás a doar imóvel à União Estadual dos Estudantes de Goiás, nas condições que menciona
Lei
Lei nº 7.718: Autoriza a Universidade Federal de Goiás a doar imóvel à União Estadual dos Estudantes de Goiás, nas condições que menciona
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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13279
Lei nº 7.717: Cria, mediante transformação, cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.717: Cria, mediante transformação, cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1989
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13280
Lei nº 7.716: Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor
Lei
Lei nº 7.716: Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor
Nação:Brasil Tema:Justiça，Segurança Social Anos:1989
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13281
Lei nº 7.715: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1989
Lei
Lei nº 7.715: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1989
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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Lei n.º 101/1989: Aprova o Orçamento do Estado para 1990
Lei
Lei n.º 101/1989: Aprova o Orçamento do Estado para 1990
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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13283
Lei n.º 100/1989: Aprova as Grandes Opções do Plano para 1990
Lei
Lei n.º 100/1989: Aprova as Grandes Opções do Plano para 1990
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei n.º 99/1989: Alteração à Lei n.º 114/88, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1989)
Lei
Lei n.º 99/1989: Alteração à Lei n.º 114/88, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1989)
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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