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Lei n.º 86/1989: Reforma do Tribunal de Contas
Lei
Lei n.º 86/1989: Reforma do Tribunal de Contas
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:1989
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Lei n.º 85/1989: Introduz alterações à Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, lei de organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
Lei
Lei n.º 85/1989: Introduz alterações à Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, lei de organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei n.º 84/1989: Criação da freguesia de Nossa Senhora do Ó de Aguim no concelho de Anadia
Lei
Lei n.º 84/1989: Criação da freguesia de Nossa Senhora do Ó de Aguim no concelho de Anadia
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei n.º 83/1989: Criação da freguesia de Dornelas no concelho de Sever do Vouga
Lei
Lei n.º 83/1989: Criação da freguesia de Dornelas no concelho de Sever do Vouga
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei n.º 82/1989: Criação da freguesia de Luzianes-Gare no concelho de Odemira
Lei
Lei n.º 82/1989: Criação da freguesia de Luzianes-Gare no concelho de Odemira
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei n.º 81/1989: Criação da freguesia de Zambujeira do Mar no concelho de Odemira
Lei
Lei n.º 81/1989: Criação da freguesia de Zambujeira do Mar no concelho de Odemira
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei n.º 80/1989: Criação da freguesia de Enxames no concelho do Fundão
Lei
Lei n.º 80/1989: Criação da freguesia de Enxames no concelho do Fundão
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei n.º 79/1989: Criação da freguesia de Cantar-Galo no concelho da Covilhã
Lei
Lei n.º 79/1989: Criação da freguesia de Cantar-Galo no concelho da Covilhã
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei n.º 78/1989: Criação da freguesia de Borda do Campo no concelho da Figueira da Foz
Lei
Lei n.º 78/1989: Criação da freguesia de Borda do Campo no concelho da Figueira da Foz
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei n.º 77/1989: Criação da freguesia de Ilha no concelho de Pombal
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Lei n.º 77/1989: Criação da freguesia de Ilha no concelho de Pombal
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei n.º 76/1989: Criação da freguesia de Chainça no concelho de Leiria
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Lei n.º 76/1989: Criação da freguesia de Chainça no concelho de Leiria
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei n.º 75/1989: Criação da freguesia de Usseira no concelho de Óbidos
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Lei n.º 75/1989: Criação da freguesia de Usseira no concelho de Óbidos
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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