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Lei n.º 68/1989: Criação da freguesia de Bobadela no concelho de Loures
Lei
Lei n.º 68/1989: Criação da freguesia de Bobadela no concelho de Loures
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei 67/III/89: Autoriza a Adesão de Cabo Verde ao Acordo instituindo a Sociedade Financeira Internacional, datado de 1956
Tratado Internacional
Lei 67/III/89: Autoriza a Adesão de Cabo Verde ao Acordo instituindo a Sociedade Financeira Internacional, datado de 1956
Nação:Cabo Verde Tema:Finanças，Justiça Anos:1989
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Lei n.º 67/1989: Criação da freguesia de Ramada no concelho de Loures
Lei
Lei n.º 67/1989: Criação da freguesia de Ramada no concelho de Loures
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei 66/III/89: Autoriza o Governo a legislar nas matérias e organização geral da Administração, Estatuto da Função Pública, organização das Forças de Segurança e Ordem Pública, corpo de vigilância e protecção (CVP) e Organização das Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP)
Lei
Lei 66/III/89: Autoriza o Governo a legislar nas matérias e organização geral da Administração, Estatuto da Função Pública, organização das Forças de Segurança e Ordem Pública, corpo de vigilância e protecção (CVP) e Organização das Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP)
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública，Militar，Justiça Anos:1989
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Lei n.º 66/1989: Criação da freguesia de Famões no concelho de Loures
Lei
Lei n.º 66/1989: Criação da freguesia de Famões no concelho de Loures
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei 65/III/89: Fixação de nova data limite para a apresentação à Assembleia Nacional Popular das contas de gerência dos anos de 1980 a 1988, bem como o relatório de execução orçamental correspondente ao período do I Plano Nacional de Desenvolvimento
Lei
Lei 65/III/89: Fixação de nova data limite para a apresentação à Assembleia Nacional Popular das contas de gerência dos anos de 1980 a 1988, bem como o relatório de execução orçamental correspondente ao período do I Plano Nacional de Desenvolvimento
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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Lei n.º 65/1989: Elevação da povoação de Amora à categoria de vila
Lei
Lei n.º 65/1989: Elevação da povoação de Amora à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei 64/III/89: Alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Estatuto dos Magistrados do Ministério Público
Lei
Lei 64/III/89: Alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Estatuto dos Magistrados do Ministério Público
Nação:Cabo Verde Tema:Justiça Anos:1989
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Lei n.º 64/1989: Elevação da povoação de Pedroso à categoria de vila
Lei
Lei n.º 64/1989: Elevação da povoação de Pedroso à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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13330
Lei 63/III/89: Bases Gerais das Empresas Públicas (Revogado)
Lei
Lei 63/III/89: Bases Gerais das Empresas Públicas (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Comercial e Societário Anos:1989
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Lei n.º 63/1989: Elevação da povoação de Fânzeres à categoria de vila
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Lei n.º 63/1989: Elevação da povoação de Fânzeres à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei 62/III/89: Lei de Bases da Saúde (Revogado)
Lei
Lei 62/III/89: Lei de Bases da Saúde (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Saúde Anos:1989
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