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Lei n.º 62/1989: Elevação da povoação de São Pedro da Cova à categoria de vila
Lei
Lei n.º 62/1989: Elevação da povoação de São Pedro da Cova à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei 61/III/89: Estatuto da Aposentação e da Pensão de Sobrevivência
Lei
Lei 61/III/89: Estatuto da Aposentação e da Pensão de Sobrevivência
Nação:Cabo Verde Tema:Segurança Social Anos:1989
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Lei n.º 61/1989: Elevação da povoação de São Vicente de Alfena à categoria de vila
Lei
Lei n.º 61/1989: Elevação da povoação de São Vicente de Alfena à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei 60/III/89: Orçamento Geral do Estado para 1990
Lei
Lei 60/III/89: Orçamento Geral do Estado para 1990
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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Lei n.º 60/1989: Elevação da povoação de Pêro Pinheiro à categoria de vila
Lei
Lei n.º 60/1989: Elevação da povoação de Pêro Pinheiro à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei 59/III/89: Alteração do Orçamento Geral do Estado para 1989
Lei
Lei 59/III/89: Alteração do Orçamento Geral do Estado para 1989
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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Lei n.º 59/1989: Elevação da povoação de Forte da Casa à categoria de vila
Lei
Lei n.º 59/1989: Elevação da povoação de Forte da Casa à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei 58/III/89: Estabelece normas reguladoras da concessão de autorizações legislativas ao Governo pela Assembleia Nacional Popular (Revogado)
Lei
Lei 58/III/89: Estabelece normas reguladoras da concessão de autorizações legislativas ao Governo pela Assembleia Nacional Popular (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Justiça Anos:1989
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Lei n.º 58/1989: Elevação da povoação de Loriga à categoria de vila
Lei
Lei n.º 58/1989: Elevação da povoação de Loriga à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei 57/III/89: Alteração da Lei n.º 37/III/88, de 27 de Dezembro, que institui Faixa Presidencial e a respectiva placa, como as insígnias do Presidente da República, na parte respeitante às características da faixa Presidencial
Lei
Lei 57/III/89: Alteração da Lei n.º 37/III/88, de 27 de Dezembro, que institui Faixa Presidencial e a respectiva placa, como as insígnias do Presidente da República, na parte respeitante às características da faixa Presidencial
Nação:Cabo Verde Tema:Constituição，Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei n.º 57/1989: Elevação da povoação de Paranhos da Beira à categoria de vila
Lei
Lei n.º 57/1989: Elevação da povoação de Paranhos da Beira à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei 56/III/89: Aceita a adesão à Convenção para a repressão de actos ilícitos contra a segurança de aviação civil
Tratado Internacional
Lei 56/III/89: Aceita a adesão à Convenção para a repressão de actos ilícitos contra a segurança de aviação civil
Nação:Cabo Verde Tema:Viação e Transportes Anos:1989
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