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Lei n.º 56/1989: Elevação da povoação de Aldeia do Carvalho à categoria de vila
Lei
Lei n.º 56/1989: Elevação da povoação de Aldeia do Carvalho à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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13346
Lei 55/III/89: Aceita a adesão à Convenção para a repressão da captura ilícita de aeronaves
Tratado Internacional
Lei 55/III/89: Aceita a adesão à Convenção para a repressão da captura ilícita de aeronaves
Nação:Cabo Verde Tema:Viação e Transportes Anos:1989
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13347
Lei n.º 55/1989: Elevação da povoação de Paul à categoria de vila
Lei
Lei n.º 55/1989: Elevação da povoação de Paul à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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13348
Lei 54/III/89: Autoriza a adesão à Convenção referente às infrações e certos outros actos cometidos a bordo de aeronaves
Tratado Internacional
Lei 54/III/89: Autoriza a adesão à Convenção referente às infrações e certos outros actos cometidos a bordo de aeronaves
Nação:Cabo Verde Tema:Viação e Transportes Anos:1989
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13349
Lei n.º 54/1989: Elevação da povoação de Alhadas à categoria de vila
Lei
Lei n.º 54/1989: Elevação da povoação de Alhadas à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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13350
Lei 53/III/89: Autoriza a adesão à Convenção que cria a Agência Multilateral de Garantia de Investimento
Tratado Internacional
Lei 53/III/89: Autoriza a adesão à Convenção que cria a Agência Multilateral de Garantia de Investimento
Nação:Cabo Verde Tema:Finanças Anos:1989
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13351
Lei n.º 53/1989: Elevação da povoação de São João do Campo à categoria de vila
Lei
Lei n.º 53/1989: Elevação da povoação de São João do Campo à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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13352
Lei 52/III/89: Delimitação dos sectores de propriedade e as actividades económicas, nos termos do artigo 11.º da Constituição de Cabo Verde
Lei
Lei 52/III/89: Delimitação dos sectores de propriedade e as actividades económicas, nos termos do artigo 11.º da Constituição de Cabo Verde
Nação:Cabo Verde Tema:Constituição，Finança e Fiscal Anos:1989
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13353
Lei n.º 52/1989: Elevação da povoação de Paião à categoria de vila
Lei
Lei n.º 52/1989: Elevação da povoação de Paião à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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13354
Lei 51/III/89: Concessão de autorizações legislativas ao Governo ao abrigo do artigo 61.º da Constituição da República
Lei
Lei 51/III/89: Concessão de autorizações legislativas ao Governo ao abrigo do artigo 61.º da Constituição da República
Nação:Cabo Verde Tema:Constituição，Justiça Anos:1989
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13355
Lei n.º 51/1989: Elevação da povoação de Torre de D. Chama à categoria de vila
Lei
Lei n.º 51/1989: Elevação da povoação de Torre de D. Chama à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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13356
Lei 50/III/89: Lei do Desenvolvimento Industrial (Revogado)
Lei
Lei 50/III/89: Lei do Desenvolvimento Industrial (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Comercial e Societário Anos:1989
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