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Lei n.º 50/1989: Elevação da povoação de Forjães à categoria de vila
Lei
Lei n.º 50/1989: Elevação da povoação de Forjães à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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13358
Lei 49/III/89: Lei do Investimento Externo (Revogado)
Lei
Lei 49/III/89: Lei do Investimento Externo (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:investimento Anos:1989
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Lei n.º 49/1989: Elevação da povoação de Pias à categoria de vila
Lei
Lei n.º 49/1989: Elevação da povoação de Pias à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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13360
Lei 48/III/89: Lei Eleitoral Municipal
Lei
Lei 48/III/89: Lei Eleitoral Municipal
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública，Constituição Anos:1989
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13361
Lei n.º 48/1989: Elevação da povoação de Branca à categoria de vila
Lei
Lei n.º 48/1989: Elevação da povoação de Branca à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei 47/III/89: Lei de Bases das Autarquias Locais (Revogado)
Lei
Lei 47/III/89: Lei de Bases das Autarquias Locais (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei n.º 47/1989: Elevação da povoação de Mozelos à categoria de vila
Lei
Lei n.º 47/1989: Elevação da povoação de Mozelos à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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13364
Lei 46/III/89: Estatuto dos Combatentes da Liberdade da Pâtria (Revogado)
Lei
Lei 46/III/89: Estatuto dos Combatentes da Liberdade da Pâtria (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Militar Anos:1989
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Lei n.º 46/1989: Elevação da povoação de São João de Ver à categoria de vila
Lei
Lei n.º 46/1989: Elevação da povoação de São João de Ver à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei 45/III/89: Fixação dos vencimentos mensais a atribuir ao Presidente da Assembleia Nacional Popular, Vice-Presidente e Secretário da Mesa
Lei
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Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei n.º 45/1989: Elevação da povoação de Eixo à categoria de vila
Lei
Lei n.º 45/1989: Elevação da povoação de Eixo à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei n.º 44/1989: Elevação da povoação de Vila Chã de São Roque à categoria de vila
Lei
Lei n.º 44/1989: Elevação da povoação de Vila Chã de São Roque à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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