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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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Lei
Lei n.º 50/1989: Elevação da povoação de Forjães à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1989
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13358
Lei
Lei 49/III/89: Lei do Investimento Externo (Revogado)
Nação:
Cabo Verde
Tema:
investimento
Anos:1989
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13359
Lei
Lei n.º 49/1989: Elevação da povoação de Pias à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1989
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13360
Lei
Lei 48/III/89: Lei Eleitoral Municipal
Nação:
Cabo Verde
Tema:
Administração e Administração Pública
,
Constituição
Anos:1989
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13361
Lei
Lei n.º 48/1989: Elevação da povoação de Branca à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1989
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13362
Lei
Lei 47/III/89: Lei de Bases das Autarquias Locais (Revogado)
Nação:
Cabo Verde
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1989
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13363
Lei
Lei n.º 47/1989: Elevação da povoação de Mozelos à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1989
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13364
Lei
Lei 46/III/89: Estatuto dos Combatentes da Liberdade da Pâtria (Revogado)
Nação:
Cabo Verde
Tema:
Militar
Anos:1989
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13365
Lei
Lei n.º 46/1989: Elevação da povoação de São João de Ver à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1989
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13366
Lei
Lei 45/III/89: Fixação dos vencimentos mensais a atribuir ao Presidente da Assembleia Nacional Popular, Vice-Presidente e Secretário da Mesa
Nação:
Cabo Verde
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1989
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13367
Lei
Lei n.º 45/1989: Elevação da povoação de Eixo à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1989
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13368
Lei
Lei n.º 44/1989: Elevação da povoação de Vila Chã de São Roque à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1989
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