Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei n.º 43/1989: Elevação da povoação de Cacia à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989

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Lei

Lei n.º 42/1989: Elevação da povoação de Oiã à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989

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Lei

Lei n.º 41/1989: Criação da freguesia de Ribeira do Fárrio no concelho de Vila Nova de Ourém

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989

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Lei

Lei n.º 40/1989: Criação da freguesia de Assentiz no concelho de Rio Maior

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989

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Lei

Lei n.º 39/1989: Criação da freguesia de Afonsoeiro no concelho do Montijo

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989

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Lei

Lei n.º 38/1989: Criação da freguesia de Comporta no concelho de Alcácer do Sal

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989

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Lei

Lei n.º 37/1989: Criação da freguesia de Cortes no concelho de Monção

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989

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Lei

Lei n.º 36/1989: Alteração dos limites da freguesia de Pereiras-Gare, concelho de Odemira

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989

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Lei

Lei n.º 35/1989: Alteração da denominação do concelho de Vila Nova de Ourém, da freguesia de Vila Nova de Ourém e da freguesia de Ourém

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989

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Lei

Lei n.º 34/1989: Alteração dos nomes das freguesias das Caldas da Rainha e Santo Onofre para Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo e Caldas da Rainha - Santo Onofre

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989

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Lei

Lei n.º 33/1989: Autorização ao Governo para excluir os livros escolares da proibição de imposição de preços mínimos

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989

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$Lei n.º 32/1989: Autorização ao Governo para estabelecer o regime sancionatório das infracções cambiais$

Lei

Lei n.º 32/1989: Autorização ao Governo para estabelecer o regime sancionatório das infracções cambiais

Nação:Portugal Tema:Finanças Anos:1989

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