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Lei n.º 31/1989: Autorização ao Governo para legislar sobre segurança rodoviária
Lei
Lei n.º 31/1989: Autorização ao Governo para legislar sobre segurança rodoviária
Nação:Portugal Tema:Viação e Transportes Anos:1989
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Lei n.º 30/1989: Alteração dos limites da freguesia de Lapa do Lobo, concelho de Nelas
Lei
Lei n.º 30/1989: Alteração dos limites da freguesia de Lapa do Lobo, concelho de Nelas
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei n.º 29/1989: Autorização ao Governo para criar diversos benefícios fiscais
Lei
Lei n.º 29/1989: Autorização ao Governo para criar diversos benefícios fiscais
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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Lei n.º 28/1989: Aplicação da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto, Lei da Caça, à Região Autónoma da Madeira
Lei
Lei n.º 28/1989: Aplicação da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto, Lei da Caça, à Região Autónoma da Madeira
Nação:Portugal Tema:agricultura Anos:1989
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Lei n.º 27/1989: Autorização ao Governo para legislar sobre o acesso à indústria petrolífera e o exercício da sua actividade
Lei
Lei n.º 27/1989: Autorização ao Governo para legislar sobre o acesso à indústria petrolífera e o exercício da sua actividade
Nação:Portugal Tema:Minas e Energia Anos:1989
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Lei n.º 26/1989: Atribuição de uma subvenção vitalícia aos cidadãos que participaram na revolta de 18 de Janeiro de 1934
Lei
Lei n.º 26/1989: Atribuição de uma subvenção vitalícia aos cidadãos que participaram na revolta de 18 de Janeiro de 1934
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1989
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Lei n.º 25/1989: Instituto Português do Sangue
Lei
Lei n.º 25/1989: Instituto Português do Sangue
Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:1989
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Lei n.º 24/1989: Alteração do artigo 1094.º do Código Civil
Lei
Lei n.º 24/1989: Alteração do artigo 1094.º do Código Civil
Nação:Portugal Tema:Civil e Processo Civil Anos:1989
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Lei n.º 23/1989: Autorização ao Governo para prorrogar o prazo do empréstimo previsto na Lei n.º 32/82, de 30 de Dezembro
Lei
Lei n.º 23/1989: Autorização ao Governo para prorrogar o prazo do empréstimo previsto na Lei n.º 32/82, de 30 de Dezembro
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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Lei n.º 22/1989: Autorização ao Governo para conceder um empréstimo à República Popular de Moçambique
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Lei n.º 22/1989: Autorização ao Governo para conceder um empréstimo à República Popular de Moçambique
Nação:Portugal Tema:Internacional，Finança e Fiscal Anos:1989
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Lei n.º 21/1989: Autoriza o Governo a acordar com a República Popular de Moçambique o reescalonamento da dívida deste país à República Portuguesa
Lei
Lei n.º 21/1989: Autoriza o Governo a acordar com a República Popular de Moçambique o reescalonamento da dívida deste país à República Portuguesa
Nação:Portugal Tema:Internacional，Finança e Fiscal Anos:1989
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Lei n.º 20/1989: Autorização ao Governo para legislar em matéria de isenções fiscais a deficientes motores
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Lei n.º 20/1989: Autorização ao Governo para legislar em matéria de isenções fiscais a deficientes motores
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Segurança Social Anos:1989
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