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Lei n.º 19/1989: Autorização ao Governo da Região Autónoma dos Açores para contrair um empréstimo junto do Banco Europeu de Investimento
Lei
Lei n.º 19/1989: Autorização ao Governo da Região Autónoma dos Açores para contrair um empréstimo junto do Banco Europeu de Investimento
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei n.º 18/1989: Autorização ao Governo para emitir empréstimos externos e internos até ao montante de 80 milhões de contos
Lei
Lei n.º 18/1989: Autorização ao Governo para emitir empréstimos externos e internos até ao montante de 80 milhões de contos
Nação:Portugal Tema:Finanças，Finança e Fiscal Anos:1989
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Lei n.º 17/1989: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 187/88, de 27 de Maio (Regime Jurídico da Duração e Horário de Trabalho na Administração Pública)
Lei
Lei n.º 17/1989: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 187/88, de 27 de Maio (Regime Jurídico da Duração e Horário de Trabalho na Administração Pública)
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1989
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Lei n.º 16/1989: Protecção Jurídica das Topografias dos Produtos Semicondutores
Lei
Lei n.º 16/1989: Protecção Jurídica das Topografias dos Produtos Semicondutores
Nação:Portugal Tema:Tecnologias Anos:1989
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Lei n.º 15/1989: Autorização ao Governo para conceder um empréstimo à República Democrática de São Tomé e Príncipe
Lei
Lei n.º 15/1989: Autorização ao Governo para conceder um empréstimo à República Democrática de São Tomé e Príncipe
Nação:Portugal Tema:Internacional，Finança e Fiscal Anos:1989
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Lei n.º 14/1989: Autorização ao Governo para legislar em matéria de jogos de fortuna ou azar em casinos e de exploração e prática ilícita de jogos de fortuna ou azar
Lei
Lei n.º 14/1989: Autorização ao Governo para legislar em matéria de jogos de fortuna ou azar em casinos e de exploração e prática ilícita de jogos de fortuna ou azar
Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário Anos:1989
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Lei n.º 13/1989: Autorização ao Governo para legislar em matéria de recursos geológicos
Lei
Lei n.º 13/1989: Autorização ao Governo para legislar em matéria de recursos geológicos
Nação:Portugal Tema:Minas e Energia Anos:1989
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Lei n.º 12/1989: Autoriza o Governo a legislar sobre o trabalho temporário
Lei
Lei n.º 12/1989: Autoriza o Governo a legislar sobre o trabalho temporário
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:1989
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Lei n.º 11/1989: Bases gerais do estatuto da condição militar
Lei
Lei n.º 11/1989: Bases gerais do estatuto da condição militar
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1989
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Lei n.º 10/1989: Direito de antena nas estações de radiodifusão de âmbito local
Lei
Lei n.º 10/1989: Direito de antena nas estações de radiodifusão de âmbito local
Nação:Portugal Tema:Cultura，Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei 10/89: Regime Disciplinar do Gestor Público
Lei
Lei 10/89: Regime Disciplinar do Gestor Público
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei n.º 9/1989: Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência
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Lei n.º 9/1989: Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1989
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