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13405
Lei 9/89: Lei dos Crimes contra a Economia (Revogado)
Lei
Lei 9/89: Lei dos Crimes contra a Economia (Revogado)
Nação:Angola Tema:Finanças Anos:1989
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13406
Lei n.º 8/1989: Autoriza o Governo a legislar em matéria de benefícios fiscais em sede de IRS, de IRC, de CA e de imposto sobre as sucessões e doações
Lei
Lei n.º 8/1989: Autoriza o Governo a legislar em matéria de benefícios fiscais em sede de IRS, de IRC, de CA e de imposto sobre as sucessões e doações
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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13407
Lei 8/89: Alteração do Código de Processo Penal
Lei
Lei 8/89: Alteração do Código de Processo Penal
Nação:Angola Tema:Penal e Processo Penal Anos:1989
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13408
Lei 7/89: Plano Estatal Central e Orçamento Geral do Estado para 1990
Lei
Lei 7/89: Plano Estatal Central e Orçamento Geral do Estado para 1990
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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13409
Lei n.º 7/1989: Autorização ao Governo para legislar em matéria de infracções fiscais aduaneiras e sua punição
Lei
Lei n.º 7/1989: Autorização ao Governo para legislar em matéria de infracções fiscais aduaneiras e sua punição
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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13410
Lei 7/89: Revogação da Lei n.º 19/77 de 15 de Setembro, que criou o Imposto de Selo de Reconstrução Nacional
Lei
Lei 7/89: Revogação da Lei n.º 19/77 de 15 de Setembro, que criou o Imposto de Selo de Reconstrução Nacional
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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13411
Lei 6/89: Criação da Procuradoria-Geral da República, enquanto órgão central do Estado que, no quadro da Constituição, fiscaliza e controla a legalidade e participa, com os demais órgãos estatais, na defesa da ordem jurídica estabelecida; e extinção da Procuradoria da República (Revogado)
Lei
Lei 6/89: Criação da Procuradoria-Geral da República, enquanto órgão central do Estado que, no quadro da Constituição, fiscaliza e controla a legalidade e participa, com os demais órgãos estatais, na defesa da ordem jurídica estabelecida; e extinção da Procuradoria da República (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Justiça Anos:1989
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Lei n.º 6/1989: Sistema Estatístico Nacional
Lei
Lei n.º 6/1989: Sistema Estatístico Nacional
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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13413
Lei 6/89: Plano Bienal de Recuperação Económica para 1989/1990
Lei
Lei 6/89: Plano Bienal de Recuperação Económica para 1989/1990
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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13414
Lei 5/89: Lei da Segurança Social (Revogado)
Lei
Lei 5/89: Lei da Segurança Social (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Segurança Social Anos:1989
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13415
Lei n.º 5/1989: Dos símbolos e siglas das coligações para fins eleitorais
Lei
Lei n.º 5/1989: Dos símbolos e siglas das coligações para fins eleitorais
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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13416
Lei 5/89: Orçamento Geral do Estado para 1989
Lei
Lei 5/89: Orçamento Geral do Estado para 1989
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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