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13429
Lei 2/89: Lei sobre os Órgãos do Estado de Apoio à Execução das Medidas de Reintegração Social
Lei
Lei 2/89: Lei sobre os Órgãos do Estado de Apoio à Execução das Medidas de Reintegração Social
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1989
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13430
Lei 1/89: Alteração da Base I e II da Lei n.º 1/87 de 9 de Junho procedendo-se ao reajustamento do Imposto de Reconstrução Nacional em virtude da necessidade de diminuição do défice orçamental
Lei
Lei 1/89: Alteração da Base I e II da Lei n.º 1/87 de 9 de Junho procedendo-se ao reajustamento do Imposto de Reconstrução Nacional em virtude da necessidade de diminuição do défice orçamental
Nação:Guiné-Bissau Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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13431
Lei 1/89: Alteração do Código Penal
Lei
Lei 1/89: Alteração do Código Penal
Nação:Moçambique Tema:Justiça，Penal e Processo Penal Anos:1989
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Lei n.º 1/1989: Subsídios e garantias a atribuir aos cidadãos que sofram de paramiloidose (PAF)
Lei
Lei n.º 1/1989: Subsídios e garantias a atribuir aos cidadãos que sofram de paramiloidose (PAF)
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1989
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13433
Lei 1/89: Estabelece que passa a constituir competência exclusiva do Tribunal Superior de Recurso o julgamento de casos de crime contra a segurança do Estado, previstos e punidos nos termos dos capítulos I, II, II do titulo II do livro II do Código Penal vigente, desde que a qualidade dos arguidos ou acusados não implique competência legal doutro Tribunal para conhecer do processo; devolve à competência dos Tribunais Comuns o julgamento dos crimes a que se refere o artigo 2.º do Decreto-lei n.º 32/75, de 30 de Dezembro; e extingue o Tribunal Especial para Actos Contra-Revolucionários, criado pelo Decreto-lei n.º 32/75, de 30 de Dezembro
Lei
Lei 1/89: Estabelece que passa a constituir competência exclusiva do Tribunal Superior de Recurso o julgamento de casos de crime contra a segurança do Estado, previstos e punidos nos termos dos capítulos I, II, II do titulo II do livro II do Código Penal vigente, desde que a qualidade dos arguidos ou acusados não implique competência legal doutro Tribunal para conhecer do processo; devolve à competência dos Tribunais Comuns o julgamento dos crimes a que se refere o artigo 2.º do Decreto-lei n.º 32/75, de 30 de Dezembro; e extingue o Tribunal Especial para Actos Contra-Revolucionários, criado pelo Decreto-lei n.º 32/75, de 30 de Dezembro
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Penal e Processo Penal Anos:1989
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Lei 1/89: Alteração da Lei do Conselho de Defesa e Segurança
Lei
Lei 1/89: Alteração da Lei do Conselho de Defesa e Segurança
Nação:Angola Tema:Constituição，Administração e Administração Pública Anos:1989
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Lei nº 7.714: Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda
Lei
Lei nº 7.714: Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1988
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13436
Lei nº 7.713: Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.713: Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1988
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13437
Lei nº 7.712: Dispõe sobre a cobrança de pedágio nas Rodovias Federais e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.712: Dispõe sobre a cobrança de pedágio nas Rodovias Federais e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1988
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13438
Lei nº 7.711: Dispõe sobre formas de melhoria da administração tributária e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.711: Dispõe sobre formas de melhoria da administração tributária e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1988
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13439
Lei nº 7.710: Dispõe sobre a eleição para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios novos criados até 15 de julho de 1988, e determina outras providências
Lei
Lei nº 7.710: Dispõe sobre a eleição para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios novos criados até 15 de julho de 1988, e determina outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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13440
Lei nº 7.709: Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço prestado à Administração Federal pelos servidores alcançados pelo Decreto-Lei nº 2.347, de 23 de julho de 1987
Lei
Lei nº 7.709: Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço prestado à Administração Federal pelos servidores alcançados pelo Decreto-Lei nº 2.347, de 23 de julho de 1987
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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