Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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13441

Lei

Lei nº 7.708: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Gurupi, no Estado do Tocantins, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988

13442

Lei

Lei nº 7.707: Inclui a Categoria Funcional de Inspetor de Segurança Judiciária no Grupo-Atividades de Apoio Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, fixa os respectivos valores de vencimentos e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Justiça Anos:1988

13443

Lei

Lei nº 7.706: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores, civis e militares, da Administração Federal Direta, das autarquias, dos extintos Territórios Federais e das fundações públicas e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1988

13444

Lei

Lei nº 7.705: Concede pensão especial a Jacira Braga de Oliveira, Rosa Braga e Belchior Beltrão Zica, Trinetos de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1988

13445

Lei

Lei nº 7.704: Altera a Lei nº 7.681, de 2 de dezembro de 1988, que dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1988

13446

Lei

Lei nº 7.703: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Planalto do Araxá

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1988

13447

Lei

Lei nº 7.702: Dispõe sobre a remuneração dos integrantes da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1988

13448

Lei

Lei nº 7.701: Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1988

13449

Lei

Lei nº 7.700: Cria o Adicional de Tarifa Portuária - ATP e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1988

13450

Lei

Lei nº 7.699: Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Lei nº 5.972, de 11 de dezembro de 1973, que regula o procedimento para o registro de propriedade de bens imóveis discriminados administrativamente ou possuídos pela União

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1988

13451

Lei

Lei nº 7.698: Altera dispositivos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1988

13452

Lei

Lei nº 7.697: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Trabalho o crédito especial até o limite de Cz$ 1.703.004.000,00 (um bilhão, setecentos e três milhões e quatro mil cruzados), para o fim que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1988

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