Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 7.696: Acrescenta o termo "Universitário" na denominação do Hospital Professor Edgard Santos, da Universidade Federal da Bahia

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1988

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Lei

Lei nº 7.695: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto-Lei nº 2.056, de 19 de agosto de 1983, que dispõe sobre a redistribuição dos serviços de registro do comércio e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1988

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13455

Lei

Lei nº 7.694: Autoriza o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS a doar imóveis à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, para assentamento de famílias carentes

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1988

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Lei

Lei nº 7.693: Altera o § 8º do art. 2º do Decreto-lei nº 61, de 21 de novembro de 1966, que "altera a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Gasosos e dá outras providências"

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1988

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13457

Lei

Lei nº 7.692: Dá nova redação ao disposto na Lei nº 6.503, de 13 de dezembro de 1977, que "dispõe sobre a Educação Física em todos os graus e ramos de ensino"

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1988

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13458

Lei

Lei nº 7.691: Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1988

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13459

Lei

Lei nº 7.690: Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1988

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13460

Lei

Lei nº 7.689: Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1988

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13461

Lei

Lei nº 7.688: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de CZ$ 3.586.086.605.000,00 (três trilhões, quinhentos e oitenta e seis bilhões, oitenta e seis milhões e seiscentos e cinco mil cruzados), e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1988

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13462

Lei

Lei nº 7.687: Fixa o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1988

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13463

Lei

Lei nº 7.686: Dispõe sobre reposição, no mês de novembro de 1988, do reajuste que especifica e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988

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13464

Lei

Lei nº 7.685: Dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal em território nacional

Nação:Brasil Tema:Justiça，Segurança Social Anos:1988

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