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Lei nº 7.660: Dispõe sobre a Organização do Quadro de Engenheiros Militares no Ministério do Exército e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.660: Dispõe sobre a Organização do Quadro de Engenheiros Militares no Ministério do Exército e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1988
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13490
Lei nº 7.659: Altera o art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Lei
Lei nº 7.659: Altera o art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1988
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Lei nº 7.658: Declara feriado nacional, destinado às comemorações do Centenário da Abolição da Escravatura, o dia 13 de maio de 1988
Lei
Lei nº 7.658: Declara feriado nacional, destinado às comemorações do Centenário da Abolição da Escravatura, o dia 13 de maio de 1988
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1988
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13492
Lei nº 7.657: Altera dispositivo da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971
Lei
Lei nº 7.657: Altera dispositivo da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1988
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13493
Lei nº 7.656: Concede pensão especial a DONA MARIA CAROLINA VASCONCELOS FREIRE
Lei
Lei nº 7.656: Concede pensão especial a DONA MARIA CAROLINA VASCONCELOS FREIRE
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1988
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13494
Lei nº 7.655: Concede pensão especial a GILSON DA SILVA MARTINS e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.655: Concede pensão especial a GILSON DA SILVA MARTINS e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1988
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13495
Lei nº 7.654: Concede pensão especial a BENEDITO MOREIRA LOPES, pioneiro do esporte automobilístico brasileiro
Lei
Lei nº 7.654: Concede pensão especial a BENEDITO MOREIRA LOPES, pioneiro do esporte automobilístico brasileiro
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1988
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13496
Lei nº 7.653: Altera a redação dos arts. 18, 27, 33 e 34 da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.653: Altera a redação dos arts. 18, 27, 33 e 34 da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:1988
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Lei nº 7.652: Dispõe sobre o registro da Propriedade Marítima e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.652: Dispõe sobre o registro da Propriedade Marítima e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Registo e Notariado，Administração e Administração Pública Anos:1988
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13498
Lei nº 7.651: Autoriza o Poder Executivo a atualizar, anualmente, os valores da subvenção concedida ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro através da Lei nº 2.956, de 17 de novembro de 1956
Lei
Lei nº 7.651: Autoriza o Poder Executivo a atualizar, anualmente, os valores da subvenção concedida ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro através da Lei nº 2.956, de 17 de novembro de 1956
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1988
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Lei nº 7.650: Autoriza a doação de fração ideal de imóvel situado no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais
Lei
Lei nº 7.650: Autoriza a doação de fração ideal de imóvel situado no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1988
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Lei nº 7.649: Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.649: Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social，Saúde Anos:1988
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