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Lei n.º 105/1988: Autorização ao Governo para rever o regime e estrutura da carreira diplomática
Lei
Lei n.º 105/1988: Autorização ao Governo para rever o regime e estrutura da carreira diplomática
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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Lei n.º 104/1988: Execução em Portugal de decisões que constituam título executivo proferidas em virtude da aplicação dos tratados instituintes das Comunidades Europeias
Lei
Lei n.º 104/1988: Execução em Portugal de decisões que constituam título executivo proferidas em virtude da aplicação dos tratados instituintes das Comunidades Europeias
Nação:Portugal Tema:Internacional Anos:1988
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Lei n.º 103/1988: Medidas tendentes a resolver a situação dos ex-regentes escolares e dos professores habilitados com o curso especial
Lei
Lei n.º 103/1988: Medidas tendentes a resolver a situação dos ex-regentes escolares e dos professores habilitados com o curso especial
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:1988
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Lei n.º 102/1988: Altera o regime remuneratório dos titulares de cargos políticos
Lei
Lei n.º 102/1988: Altera o regime remuneratório dos titulares de cargos políticos
Nação:Portugal Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1988
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Lei n.º 101/1988: Alteração à lei sobre objecção de consciência ao serviço militar
Lei
Lei n.º 101/1988: Alteração à lei sobre objecção de consciência ao serviço militar
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1988
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Lei n.º 100/1988: Autorização ao Governo para emitir empréstimos para assunção de passivos de empresas públicas
Lei
Lei n.º 100/1988: Autorização ao Governo para emitir empréstimos para assunção de passivos de empresas públicas
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1988
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Decreto Nº 99/1.990: Se crean en todo el ámbito nacional los Comités de desarrollo y de salud distritales y los equipos de salud correspondientes
Lei
Decreto Nº 99/1.990: Se crean en todo el ámbito nacional los Comités de desarrollo y de salud distritales y los equipos de salud correspondientes
Nação:Guiné Equatorial Tema:Saúde Anos:1988
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Lei n.º 99/1988: Autorização ao Governo para legislar sobre o arrendamento florestal
Lei
Lei n.º 99/1988: Autorização ao Governo para legislar sobre o arrendamento florestal
Nação:Portugal Tema:agricultura，Arrendamento Anos:1988
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Lei n.º 98/1988: Autorização ao Governo para alterar o regime fiscal das sociedades de controle (holding)
Lei
Lei n.º 98/1988: Autorização ao Governo para alterar o regime fiscal das sociedades de controle (holding)
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1988
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Lei n.º 97/1988: Afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda
Lei
Lei n.º 97/1988: Afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda
Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário Anos:1988
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Lei n.º 96/1988: Isenta do imposto de mais-valias o aumento de capital das sociedades anónimas
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Lei n.º 96/1988: Isenta do imposto de mais-valias o aumento de capital das sociedades anónimas
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1988
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Lei n.º 95/1988: Garantia dos direitos das associações de mulheres
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Lei n.º 95/1988: Garantia dos direitos das associações de mulheres
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1988
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