Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei n.º 59/1988: Criação da freguesia de Vale da Amoreira no concelho da Moita

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988

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Lei

Lei n.º 58/1988: Criação da freguesia de Vale de Amoreira no concelho da Guarda

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988

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Lei

Lei n.º 57/1988: Criação da freguesia de Pêro Pinheiro no concelho de Sintra

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988

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Lei

Lei n.º 56/1988: Criação da freguesia de Bicos no concelho de Odemira

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988

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13565

Lei

Lei n.º 55/1988: Criação da freguesia de Campinho no concelho de Reguengos de Monsaraz

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988

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Lei

Lei n.º 54/1988: Criação da freguesia de Benafim no concelho de Loulé

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988

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Lei

Lei n.º 53/1988: Autoriza o Governo a legislar sobre trabalho de menores e incentivos à frequência da escolaridade obrigatória

Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino，Segurança Social Anos:1988

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Lei

Lei n.º 52/1988: Alteração do artigo 70.º da Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais)

Nação:Portugal Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1988

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Lei

Lei n.º 51/1988: Reintegração na carreira diplomática, a título póstumo, do ex-cônsul-geral de Portugal em Bordéus Aristides de Sousa Mendes

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988

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Lei

Lei n.º 50/1988: Subsídio de inserção dos jovens na vida activa

Nação:Portugal Tema:Laboral，Segurança Social Anos:1988

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Lei

Lei n.º 49/1988: Âmbito da aplicação do artigo 106.º da Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais)

Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:1988

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Lei

Lei n.º 48/1988: Elevação de Couço a vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988

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