Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei n.º 47/1988: Elevação de Apúlia a vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988

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Lei

Lei n.º 46/1988: Elevação de Azarede a vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988

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Lei

Lei n.º 45/1988: Elevação de Pinhal Novo a vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988

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Lei

Lei 44/III/88: Autoriza o Governo a legislar sobre a organização dos quadros e carreiras, situação, provimento nos cargos públicos

Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública，Justiça，Militar Anos:1988

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Lei

Lei n.º 44/1988: Elevação de São Teotónio a vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988

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Lei

Lei 43/III/88: Lei de Bases de Instituições Financeiras Internacionais (Revogado)

Nação:Cabo Verde Tema:Finanças Anos:1988

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Lei

Lei n.º 43/1988: Elevação de Vila Nova de Milfontes a vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988

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Lei

Lei 42/III/88: Aceitação da adesão à Convenção da Organização da Unidade Africana (OUA)

Nação:Cabo Verde Tema:Justiça Anos:1988

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Lei

Lei n.º 42/1988: Elevação de Alvor a vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988

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Lei

Lei 41/III/88: Ratificação da Convenção relativa à criação de uma Comissão Sub-Regional das Pescas (CSRP)

Nação:Cabo Verde Tema:agricultura Anos:1988

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Lei

Lei n.º 41/1988: Elevação de Aldeia Nova de São Bento a vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988

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Lei

Lei 40/III/88: Orçamento Geral do Estado para 1989

Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:1988

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