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Lei n.º 40/1988: Elevação de Sagres a vila
Lei
Lei n.º 40/1988: Elevação de Sagres a vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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13586
Lei 39/III/88: Alteração dos montantes globais fixados nos Orçamentos de despesa para 1988
Lei
Lei 39/III/88: Alteração dos montantes globais fixados nos Orçamentos de despesa para 1988
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:1988
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13587
Lei n.º 39/1988: Elevação de Montemor-o-Novo a cidade
Lei
Lei n.º 39/1988: Elevação de Montemor-o-Novo a cidade
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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13588
Lei 38/III/88: Estabelece os novos prazos para entrada em vigor de todos os diplomas legais, e revoga do Decreto-Lei n.º 47/78 de 17 de Junho (Revogado)
Lei
Lei 38/III/88: Estabelece os novos prazos para entrada em vigor de todos os diplomas legais, e revoga do Decreto-Lei n.º 47/78 de 17 de Junho (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Justiça Anos:1988
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Lei n.º 38/1988: Elevação da Marinha Grande a cidade
Lei
Lei n.º 38/1988: Elevação da Marinha Grande a cidade
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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Lei 37/III/88: Instituição da Faixa Presidencial e a respectiva placa, como as insígnias do Presidente da República
Lei
Lei 37/III/88: Instituição da Faixa Presidencial e a respectiva placa, como as insígnias do Presidente da República
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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13591
Lei n.º 37/1988: Elevação de Vila Real de Santo António a cidade
Lei
Lei n.º 37/1988: Elevação de Vila Real de Santo António a cidade
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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Lei 36/III/88: Autoriza o Governo a legislar sobre a organização dos quadros e carreiras
Lei
Lei 36/III/88: Autoriza o Governo a legislar sobre a organização dos quadros e carreiras
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública，Militar Anos:1988
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Lei n.º 36/1988: Elevação do Fundão a cidade
Lei
Lei n.º 36/1988: Elevação do Fundão a cidade
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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Lei 35/III/88: Lei de Acesso à Justiça
Lei
Lei 35/III/88: Lei de Acesso à Justiça
Nação:Cabo Verde Tema:Justiça Anos:1988
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Lei n.º 35/1988: Alteração dos nomes da freguesia e da povoação de Póvoa para Póvoa de São Miguel
Lei
Lei n.º 35/1988: Alteração dos nomes da freguesia e da povoação de Póvoa para Póvoa de São Miguel
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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Lei n.º 34/1988: Autoriza o Governo a legislar sobre a produção de energia eléctrica por pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas
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Lei n.º 34/1988: Autoriza o Governo a legislar sobre a produção de energia eléctrica por pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas
Nação:Portugal Tema:Minas e Energia Anos:1988
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