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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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Lei
Lei n.º 40/1988: Elevação de Sagres a vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1988
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13586
Lei
Lei 39/III/88: Alteração dos montantes globais fixados nos Orçamentos de despesa para 1988
Nação:
Cabo Verde
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1988
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13587
Lei
Lei n.º 39/1988: Elevação de Montemor-o-Novo a cidade
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1988
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13588
Lei
Lei 38/III/88: Estabelece os novos prazos para entrada em vigor de todos os diplomas legais, e revoga do Decreto-Lei n.º 47/78 de 17 de Junho (Revogado)
Nação:
Cabo Verde
Tema:
Justiça
Anos:1988
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13589
Lei
Lei n.º 38/1988: Elevação da Marinha Grande a cidade
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1988
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13590
Lei
Lei 37/III/88: Instituição da Faixa Presidencial e a respectiva placa, como as insígnias do Presidente da República
Nação:
Cabo Verde
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1988
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13591
Lei
Lei n.º 37/1988: Elevação de Vila Real de Santo António a cidade
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1988
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13592
Lei
Lei 36/III/88: Autoriza o Governo a legislar sobre a organização dos quadros e carreiras
Nação:
Cabo Verde
Tema:
Administração e Administração Pública
,
Militar
Anos:1988
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13593
Lei
Lei n.º 36/1988: Elevação do Fundão a cidade
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1988
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13594
Lei
Lei 35/III/88: Lei de Acesso à Justiça
Nação:
Cabo Verde
Tema:
Justiça
Anos:1988
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13595
Lei
Lei n.º 35/1988: Alteração dos nomes da freguesia e da povoação de Póvoa para Póvoa de São Miguel
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1988
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13596
Lei
Lei n.º 34/1988: Autoriza o Governo a legislar sobre a produção de energia eléctrica por pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas
Nação:
Portugal
Tema:
Minas e Energia
Anos:1988
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