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Lei n.º 33/1988: Suspensão da aplicação do artigo 2.º da Lei n.º 26/84, de 31 de Julho
Lei
Lei n.º 33/1988: Suspensão da aplicação do artigo 2.º da Lei n.º 26/84, de 31 de Julho
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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13598
Lei n.º 32/1988: Altera o artigo 6.º da Lei n.º 33/87, de 11 de Julho
Lei
Lei n.º 32/1988: Altera o artigo 6.º da Lei n.º 33/87, de 11 de Julho
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:1988
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13599
Lei n.º 31/1988: Cria no concelho de Ferreira do Alentejo a freguesia de Canhestros
Lei
Lei n.º 31/1988: Cria no concelho de Ferreira do Alentejo a freguesia de Canhestros
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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13600
Lei n.º 30/1988: Cria no concelho de Vila Nova da Barquinha a freguesia da Moita do Norte.Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Lei
Lei n.º 30/1988: Cria no concelho de Vila Nova da Barquinha a freguesia da Moita do Norte.Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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13601
Lei n.º 29/1988: Cria no concelho de Grândola a freguesia do Carvalhal
Lei
Lei n.º 29/1988: Cria no concelho de Grândola a freguesia do Carvalhal
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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13602
Lei n.º 28/1988: Cria no concelho de Seia a freguesia da Lapa dos Dinheiros
Lei
Lei n.º 28/1988: Cria no concelho de Seia a freguesia da Lapa dos Dinheiros
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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13603
Lei n.º 27/1988: Cria no concelho da Figueira da Foz a freguesia de Santana
Lei
Lei n.º 27/1988: Cria no concelho da Figueira da Foz a freguesia de Santana
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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13604
Lei n.º 26/1988: Eleva à categoria de vila a povoação de Riba de Ave, do concelho de Vila Nova de Famalicão
Lei
Lei n.º 26/1988: Eleva à categoria de vila a povoação de Riba de Ave, do concelho de Vila Nova de Famalicão
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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13605
Lei n.º 25/1988: Eleva à categoria de vila as povoações de Paredes de Guardão e Caramulo do concelho de Tondela, passando a denominar-se Vila do Caramulo
Lei
Lei n.º 25/1988: Eleva à categoria de vila as povoações de Paredes de Guardão e Caramulo do concelho de Tondela, passando a denominar-se Vila do Caramulo
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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13606
Lei n.º 24/1988: Eleva à categoria de vila a povoação de Barroselas, do concelho de Viana do Castelo
Lei
Lei n.º 24/1988: Eleva à categoria de vila a povoação de Barroselas, do concelho de Viana do Castelo
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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13607
Lei n.º 23/1988: Eleva à categoria de vila a povoação de Vila Nova de Tazem, do concelho de Gouveia
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Lei n.º 23/1988: Eleva à categoria de vila a povoação de Vila Nova de Tazem, do concelho de Gouveia
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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13608
Lei 22/88: Lei da Estatística (Revogado)
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Lei 22/88: Lei da Estatística (Revogado)
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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