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Lei n.º 22/1988: Eleva à categoria de vila a povoação de Santa Iria de Azoia, do concelho de Loures
Lei
Lei n.º 22/1988: Eleva à categoria de vila a povoação de Santa Iria de Azoia, do concelho de Loures
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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Lei 21/88: Lei Orgânica dos Comissariados Provinciais e Municipais
Lei
Lei 21/88: Lei Orgânica dos Comissariados Provinciais e Municipais
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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Lei n.º 21/1988: Eleva à categoria de vila a povoação de Algueirão-Mem Martins, do concelho de Sintra
Lei
Lei n.º 21/1988: Eleva à categoria de vila a povoação de Algueirão-Mem Martins, do concelho de Sintra
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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Lei 20/88: Lei Do Ajustamento das Leis Processuais Civil e Penal ao Sistema Unificado de Justiça (Revogado)
Lei
Lei 20/88: Lei Do Ajustamento das Leis Processuais Civil e Penal ao Sistema Unificado de Justiça (Revogado)
Nação:Angola Tema:Justiça Anos:1988
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Lei n.º 20/1988: Eleva à categoria de vila a povoação de Vilar Formoso, do concelho de Almeida
Lei
Lei n.º 20/1988: Eleva à categoria de vila a povoação de Vilar Formoso, do concelho de Almeida
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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Lei 19/88: Lei sobre a Justiça Penal Militar (Revogado)
Lei
Lei 19/88: Lei sobre a Justiça Penal Militar (Revogado)
Nação:Angola Tema:Penal e Processo Penal，Militar Anos:1988
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Lei n.º 19/1988: Eleva à categoria de vila a povoação de São Romão, do concelho de Seia
Lei
Lei n.º 19/1988: Eleva à categoria de vila a povoação de São Romão, do concelho de Seia
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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Lei 18/88: Lei do Sistema Unificado de Justiça (Revogado)
Lei
Lei 18/88: Lei do Sistema Unificado de Justiça (Revogado)
Nação:Angola Tema:Justiça Anos:1988
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Lei n.º 18/1988: Eleva à categoria de vila a povoação de Febres, do concelho de Cantanhede
Lei
Lei n.º 18/1988: Eleva à categoria de vila a povoação de Febres, do concelho de Cantanhede
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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13618
Lei 17/88: Lei de Amnistia
Lei
Lei 17/88: Lei de Amnistia
Nação:Angola Tema:Penal e Processo Penal Anos:1988
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Lei n.º 17/1988: Eleva à categoria de vila a povoação de Vila Meã, do concelho de Amarante
Lei
Lei n.º 17/1988: Eleva à categoria de vila a povoação de Vila Meã, do concelho de Amarante
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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Lei 16/88: Estatuto Especial das Províncias de Lunda-Norte e Lunda-Sul (Revogado)
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Lei 16/88: Estatuto Especial das Províncias de Lunda-Norte e Lunda-Sul (Revogado)
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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