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Lei n.º 7/1988: Eleva à categoria de cidade a vila de Peniche
Lei
Lei n.º 7/1988: Eleva à categoria de cidade a vila de Peniche
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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Lei 6/88: Emissão de uma moeda comemorativa por ocasião da visita à República Popular de Moçambique de Sua Santidade o Papa João Paulo II, com o valor facial de 1000 Meticais
Lei
Lei 6/88: Emissão de uma moeda comemorativa por ocasião da visita à República Popular de Moçambique de Sua Santidade o Papa João Paulo II, com o valor facial de 1000 Meticais
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal，Cultura Anos:1988
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13647
Lei 6/88: Lei dos Conselhos de Defesa
Lei
Lei 6/88: Lei dos Conselhos de Defesa
Nação:Angola Tema:Constituição Anos:1988
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13648
Lei n.º 6/1988: Eleva à categoria de cidade a vila de Gouveia
Lei
Lei n.º 6/1988: Eleva à categoria de cidade a vila de Gouveia
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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Lei 5/88: Lei Patentes na Polícia (Revogado)
Lei
Lei 5/88: Lei Patentes na Polícia (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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Lei 5/88: Plano Nacional para 1988
Lei
Lei 5/88: Plano Nacional para 1988
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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Lei n.º 5/1988: Eleva à categoria de cidade a vila de Vila do Conde
Lei
Lei n.º 5/1988: Eleva à categoria de cidade a vila de Vila do Conde
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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13652
Lei 4/88: Alteração para 140 000 000 de contos do montante global das despesas correntes no Orçamento do Estado para o ano de 1988, aprovado pela Lei n.º 13/87, de 18 de Dezembro, passando o limite daquelas despesas no orçamento central a cifrar-se em 118 570 000 contos, e fixação em 143 745 800 contos do limite das despesas de investimentos
Lei
Lei 4/88: Alteração para 140 000 000 de contos do montante global das despesas correntes no Orçamento do Estado para o ano de 1988, aprovado pela Lei n.º 13/87, de 18 de Dezembro, passando o limite daquelas despesas no orçamento central a cifrar-se em 118 570 000 contos, e fixação em 143 745 800 contos do limite das despesas de investimentos
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:1988
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Lei 4/88: Alteração da Lei dos Órgãos Locais do Estado
Lei
Lei 4/88: Alteração da Lei dos Órgãos Locais do Estado
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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Lei n.º 4/1988: Eleva à categoria de cidade a vila de Loulé
Lei
Lei n.º 4/1988: Eleva à categoria de cidade a vila de Loulé
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1988
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13655
Lei 3/88: Alteração do Sistema Tributário de Moçambique
Lei
Lei 3/88: Alteração do Sistema Tributário de Moçambique
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:1988
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Ley Nº 3/1.988: Se prohibe fumar tabaco a los niños menores de 18 años y se restringe el consumo del mismo en determinados sectores públicos del ámbito nacional
Lei
Ley Nº 3/1.988: Se prohibe fumar tabaco a los niños menores de 18 años y se restringe el consumo del mismo en determinados sectores públicos del ámbito nacional
Nação:Guiné Equatorial Tema:Saúde Anos:1988
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