Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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13693

Lei

Lei nº 7.621: Dispõe sobre a liquidação de débitos previdenciários de instituições educacionais e culturais

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1987

13694

Lei

Lei nº 7.620: Concede pensão especial a Maria Barbosa da Silva, e dá outras providências.

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1987

13695

Lei

Lei nº 7.619: Altera dispositivos da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que instituiu o vale-transporte.

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Finança e Fiscal Anos:1987

13696

Lei

Lei nº 7.618: Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.301, de 29 de março de 1985, que reorganiza os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1987

13697

Lei

Lei nº 7.617: Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça，Laboral Anos:1987

13698

Lei

Lei nº 7.616: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de CZ$ 319.562.900.000,00, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1987

13699

Lei

Lei nº 7.615: Concede imunidade tributária às instituições que menciona, torna impenhoráveis os seus bens, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1987

13700

Lei

Lei nº 7.614: Autoriza a realização, em caráter extraordinário, de operações de crédito à conta e risco do Tesouro Nacional, e dá outras providências.

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1987

13701

Lei

Lei nº 7.613: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de automóveis de passageiros, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1987

13702

Lei

Lei nº 7.612: Dispõe sobre a suspensão dos processos de despejo e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1987

13703

Lei

Lei nº 7.611: Altera os arts. 1º, 3º (Vetado) do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982, que institui contribuição social, cria o Fundo de Investimento Social - Finsocial, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1987

13704

Lei

Lei nº 7.610: Altera o valor do vencimento do cargo que especifica, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1987

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