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13705
Lei nº 7.609: Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.619, de 3 de novembro de 1970, que dispõe sobre vencimentos, indenizações, proventos e outros direitos da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.609: Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.619, de 3 de novembro de 1970, que dispõe sobre vencimentos, indenizações, proventos e outros direitos da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1987
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13706
Lei nº 7.608: Dispõe sobre a administração do Território Federal de Fernando de Noronha, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.608: Dispõe sobre a administração do Território Federal de Fernando de Noronha, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1987
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13707
Lei nº 7.607: Faculta às Comissões Executivas Nacionais dos Partidos Políticos decidir sobre a realização de convenções e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.607: Faculta às Comissões Executivas Nacionais dos Partidos Políticos decidir sobre a realização de convenções e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1987
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13708
Lei nº 7.606: Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel, nas condições que especifica, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.606: Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel, nas condições que especifica, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Imobiliário e Urbanismo Anos:1987
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13709
Lei nº 7.605: Dispõe sobre a transferência e movimentação dos servidores da Administração Federal direta e das autarquias federais
Lei
Lei nº 7.605: Dispõe sobre a transferência e movimentação dos servidores da Administração Federal direta e das autarquias federais
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1987
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13710
Lei nº 7.604: Dispõe sobre a atualização de benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.
Lei
Lei nº 7.604: Dispõe sobre a atualização de benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1987
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13711
Lei nº 7.603: Dispõe sobre o aproveitamento de funcionários, em cargos da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.603: Dispõe sobre o aproveitamento de funcionários, em cargos da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1987
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13712
Lei nº 7.602: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de CZ$380.393.034.000,00, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.602: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de CZ$380.393.034.000,00, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1987
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13713
Lei nº 7.601: Altera a redação do art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.601: Altera a redação do art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Saúde Anos:1987
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13714
Lei nº 7.600: Dispõe sobre gratificação a ser concedida a engenheiros agrônomos, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.600: Dispõe sobre gratificação a ser concedida a engenheiros agrônomos, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:1987
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13715
Lei nº 7.599: Altera dispositivo da Lei nº 7.194, de 11 de junho de 1984, que autoriza a inclusão de recurso da União, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.599: Altera dispositivo da Lei nº 7.194, de 11 de junho de 1984, que autoriza a inclusão de recurso da União, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1987
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13716
Lei nº 7.598: Dispõe sobre o reingresso de servidores no Quadro de Pessoal do Distrito Federal de que trata a Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.598: Dispõe sobre o reingresso de servidores no Quadro de Pessoal do Distrito Federal de que trata a Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1987
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