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Lei nº 7.597: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.801, de 18 de agosto de 1980, que
Lei
Lei nº 7.597: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.801, de 18 de agosto de 1980, que "dispõe sobre o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante bem como sobre o Fundo da Marinha Mercante"
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1987
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Lei nº 7.596: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, modificado pelo Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, e pelo Decreto-lei nº 2.299, de 21 de novembro de 1986, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.596: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, modificado pelo Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, e pelo Decreto-lei nº 2.299, de 21 de novembro de 1986, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1987
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Lei nº 7.595: Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeira instância, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.595: Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeira instância, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1987
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Lei nº 7.594: Altera dispositivo da Lei nº 5.787, de 27 de junho de 1972, que dispõe sobre a remuneração de militares inativos convocados ou designados para o serviço ativo ou exercício de cargo ou função nas Forças Armadas
Lei
Lei nº 7.594: Altera dispositivo da Lei nº 5.787, de 27 de junho de 1972, que dispõe sobre a remuneração de militares inativos convocados ou designados para o serviço ativo ou exercício de cargo ou função nas Forças Armadas
Nação:Brasil Tema:Militar，Laboral Anos:1987
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Lei nº 7.593: Altera o Anexo II da Lei n° 7.324, de 18 de junho de 1985, que “cria a 13ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente procuradoria Regional do Ministério público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências”
Lei
Lei nº 7.593: Altera o Anexo II da Lei n° 7.324, de 18 de junho de 1985, que “cria a 13ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente procuradoria Regional do Ministério público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências”
Nação:Brasil Tema:Laboral，Justiça Anos:1987
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Lei nº 7.592: Dispõe sobre a criação de cargos na Categoria Funcional de Técnico de Controle Externo do Grupo - Atividades de Controle Externo do Quadro Permanente da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.592: Dispõe sobre a criação de cargos na Categoria Funcional de Técnico de Controle Externo do Grupo - Atividades de Controle Externo do Quadro Permanente da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Finança e Fiscal Anos:1987
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Lei nº 7.591: Altera os artigos 62, 63 e 64 da Lei n° 5.619, de 3 de novembro de 1970 - que dispõe sobre vencimentos, indenizações, proventos e outros direitos da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.591: Altera os artigos 62, 63 e 64 da Lei n° 5.619, de 3 de novembro de 1970 - que dispõe sobre vencimentos, indenizações, proventos e outros direitos da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1987
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13724
Lei nº 7.590: Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 7.435, de 19 de dezembro de 1985
Lei
Lei nº 7.590: Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 7.435, de 19 de dezembro de 1985
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1987
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13725
Lei nº 7.589: Aprova a participação acionária da
Lei
Lei nº 7.589: Aprova a participação acionária da "Centrais Elétricas de Roraima S.A." no capital social do Banco de Roraima S.A
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1987
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13726
Lei nº 7.588: Cria cargos, em comissão, de Assessor Legislativo, no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara dos Deputados, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.588: Cria cargos, em comissão, de Assessor Legislativo, no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara dos Deputados, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Constituição Anos:1987
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13727
Lei nº 7.587: Autoriza o Poder Executivo a instituir a
Lei
Lei nº 7.587: Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Fundação Universidade Federal do Norte de Minas" e dá outras providências.
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1987
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13728
Lei nº 7.586: Altera a Lei n° 7.087, de 29 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC
Lei
Lei nº 7.586: Altera a Lei n° 7.087, de 29 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1987
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