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13825
Lei 2/87: Orçamento Geral do Estado para 1987
Lei
Lei 2/87: Orçamento Geral do Estado para 1987
Nação:Guiné-Bissau Tema:Finança e Fiscal Anos:1987
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13826
Lei 2/87: Orçamento do Estado para 1987
Lei
Lei 2/87: Orçamento do Estado para 1987
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:1987
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13827
Lei 2/87 : Orçamento Geral do Estado para 1988
Lei
Lei 2/87 : Orçamento Geral do Estado para 1988
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:1987
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13828
Lei 2/87: Alteração da Lei Constitucional
Lei
Lei 2/87: Alteração da Lei Constitucional
Nação:Angola Tema:Constituição Anos:1987
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13829
Lei n.º 2/1987: Obrigatoriedade de consulta prévia às câmaras municipais para autorização e licenciamento de jogos de perícia, máquinas de diversão e outras diversões públicas
Lei
Lei n.º 2/1987: Obrigatoriedade de consulta prévia às câmaras municipais para autorização e licenciamento de jogos de perícia, máquinas de diversão e outras diversões públicas
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1987
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13830
Lei 1/87: Eleva para 5000,00PG a taxa mínima do Imposto de Reconstrução Nacional, fixada pelo Decreto n.º 48/85 de 30 de Dezembro, e determina que os indivíduos do sexo feminino, casados ou com a idade igual ou superior a 18 anos, passarão a ser contribuintes a partir de 1987 inclusive sendo-lhes fixada a taxa de imposto de 2.000,00PG, e revoga o Decreto n.º 49/85, de 30 de Dezembro
Lei
Lei 1/87: Eleva para 5000,00PG a taxa mínima do Imposto de Reconstrução Nacional, fixada pelo Decreto n.º 48/85 de 30 de Dezembro, e determina que os indivíduos do sexo feminino, casados ou com a idade igual ou superior a 18 anos, passarão a ser contribuintes a partir de 1987 inclusive sendo-lhes fixada a taxa de imposto de 2.000,00PG, e revoga o Decreto n.º 49/85, de 30 de Dezembro
Nação:Guiné-Bissau Tema:Finança e Fiscal Anos:1987
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13831
Lei 1/87: Plano Estatal Central para o ano de 1987
Lei
Lei 1/87: Plano Estatal Central para o ano de 1987
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:1987
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13832
Lei 1/87 : Alteração da Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe
Lei
Lei 1/87 : Alteração da Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Constituição Anos:1987
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13833
Lei 1/87: Orçamento Geral do Estado para 1987
Lei
Lei 1/87: Orçamento Geral do Estado para 1987
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:1987
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13834
Lei n.º 1/1987: Finanças locais
Lei
Lei n.º 1/1987: Finanças locais
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1987
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13835
Lei nº 7.581: Altera o Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, modificando o traçado da BR-080
Lei
Lei nº 7.581: Altera o Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, modificando o traçado da BR-080
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1986
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13836
Lei nº 7.580: Dá nova redação no art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Lei
Lei nº 7.580: Dá nova redação no art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Nação:Brasil Tema:Militar，Justiça Anos:1986
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