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Lei nº 7.567: Dispõe sobre os órgãos de administração do Ministério Público do Distrito Federal e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.567: Dispõe sobre os órgãos de administração do Ministério Público do Distrito Federal e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1986
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13850
Lei nº 7.566: Autoriza a criação do Fundo para Desenvolvimento Integrado do Vale do Rio Doce
Lei
Lei nº 7.566: Autoriza a criação do Fundo para Desenvolvimento Integrado do Vale do Rio Doce
Nação:Brasil Tema:Finanças，Ambiente Anos:1986
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13851
Lei nº 7.565: Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica
Lei
Lei nº 7.565: Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1986
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13852
Lei nº 7.564: Autoriza a admissão, pela Caixa Econômica Federal, dos empregados da Associação de Poupança e Empréstimo de Alagoas - APEAL, Associação de Poupança e Empréstimo de Pernambuco - APEPE, Associação de Poupança e Empréstimo do Rio Grande do Norte - APERN e Caixa Forte - APE, do Piauí, e transformadas em Sociedade de Crédito Imobiliário pelo Banco Central, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.564: Autoriza a admissão, pela Caixa Econômica Federal, dos empregados da Associação de Poupança e Empréstimo de Alagoas - APEAL, Associação de Poupança e Empréstimo de Pernambuco - APEPE, Associação de Poupança e Empréstimo do Rio Grande do Norte - APERN e Caixa Forte - APE, do Piauí, e transformadas em Sociedade de Crédito Imobiliário pelo Banco Central, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1986
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13853
Lei nº 7.563: Institui o PRÓ-FRUTI - Programa Nacional de Arborização Urbana com Árvores Frutíferas e determina outras providências.
Lei
Lei nº 7.563: Institui o PRÓ-FRUTI - Programa Nacional de Arborização Urbana com Árvores Frutíferas e determina outras providências.
Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:1986
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13854
Lei nº 7.562: Inclui a Categoria Funcional de Inspetor de Segurança Judiciária no Grupo-Atividades de Apoio Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos, fixa os respectivos valores do vencimento e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.562: Inclui a Categoria Funcional de Inspetor de Segurança Judiciária no Grupo-Atividades de Apoio Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos, fixa os respectivos valores do vencimento e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Laboral Anos:1986
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13855
Lei nº 7.561: Concede pensão especial a Nise Magalhães da Silveira
Lei
Lei nº 7.561: Concede pensão especial a Nise Magalhães da Silveira
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1986
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13856
Lei nº 7.560: Cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.560: Cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:1986
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13857
Lei nº 7.559: Concede pensão especial a Cleonice do Santos Azevedo e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.559: Concede pensão especial a Cleonice do Santos Azevedo e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1986
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13858
Lei nº 7.558: Concede Pensão Especial a Maria OdiIa do Amaral Trindade e dá outras providências
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Lei nº 7.558: Concede Pensão Especial a Maria OdiIa do Amaral Trindade e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1986
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13859
Lei nº 7.557: Dispõe sobre a criação, transformação e transposição de cargos nos Quadros Permanentes das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.557: Dispõe sobre a criação, transformação e transposição de cargos nos Quadros Permanentes das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar，Administração e Administração Pública Anos:1986
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13860
Lei nº 7.556: Cria cargos de Secretário de Turma e de Diretor de Serviço na Secretaria do Tribunal Regional da 4ª Região
Lei
Lei nº 7.556: Cria cargos de Secretário de Turma e de Diretor de Serviço na Secretaria do Tribunal Regional da 4ª Região
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1986
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