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Lei nº 7.555: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.555: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1986
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13862
Lei nº 7.554: Dispõe sobre os incentivos da produção de aço, nas condições que estabelec
Lei
Lei nº 7.554: Dispõe sobre os incentivos da produção de aço, nas condições que estabelec
Nação:Brasil Tema:Minas e Energia Anos:1986
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13863
Lei nº 7.553: Introduz alterações na Lei nº 5.701, de 9 de setembro de 1971, que dispõe sobre o magistério do Exército
Lei
Lei nº 7.553: Introduz alterações na Lei nº 5.701, de 9 de setembro de 1971, que dispõe sobre o magistério do Exército
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1986
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13864
Lei nº 7.552: Dispõe sobre o valor da remuneração dos Juízes do Tribunal Marítimo
Lei
Lei nº 7.552: Dispõe sobre o valor da remuneração dos Juízes do Tribunal Marítimo
Nação:Brasil Tema:Justiça，Laboral Anos:1986
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13865
Lei nº 7.551: Revoga o Decreto-lei nº 1.541, de 14 de abril de 1977 (Lei das Sublegendas)
Lei
Lei nº 7.551: Revoga o Decreto-lei nº 1.541, de 14 de abril de 1977 (Lei das Sublegendas)
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1986
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13866
Lei nº 7.550: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Aeronáutica o crédito especial, até o limite de CZ$1.050.000, 00 (um milhão e cinqüenta mil cruzados)
Lei
Lei nº 7.550: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Aeronáutica o crédito especial, até o limite de CZ$1.050.000, 00 (um milhão e cinqüenta mil cruzados)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1986
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13867
Lei nº 7.549: Dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica
Lei
Lei nº 7.549: Dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica
Nação:Brasil Tema:Segurança Social，Educação e Ensino Anos:1986
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13868
Lei nº 7.548: Dispõe sobre a aplicação do disposto no Decreto-lei nº 2.251, de 26 de fevereiro de 1985, aos servidores policiais dos Territórios Federais
Lei
Lei nº 7.548: Dispõe sobre a aplicação do disposto no Decreto-lei nº 2.251, de 26 de fevereiro de 1985, aos servidores policiais dos Territórios Federais
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1986
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13869
Lei nº 7.547: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal para o triênio 1987/1989
Lei
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Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1986
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13870
Lei nº 7.546: Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1987
Lei
Lei nº 7.546: Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1987
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1986
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13871
Lei nº 7.545: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1987/1989
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Lei nº 7.545: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1987/1989
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1986
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13872
Lei nº 7.544: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1987
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Lei nº 7.544: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1987
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1986
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