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Lei nº 7.543: Altera a redação do § 3º do artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estendendo a estabilidade ao empregado associado investido em cargo de direção de associação profissional
Lei
Lei nº 7.543: Altera a redação do § 3º do artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estendendo a estabilidade ao empregado associado investido em cargo de direção de associação profissional
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1986
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Lei nº 7.542: Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.542: Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:1986
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13875
Lei nº 7.541: Reajusta a pensão especial concedida pela Lei nº 4.093, de 14 de julho de 1962, à Sra. Geni Silva Vivacqua, viúva do Ex-Senador Attílio Vivacqua
Lei
Lei nº 7.541: Reajusta a pensão especial concedida pela Lei nº 4.093, de 14 de julho de 1962, à Sra. Geni Silva Vivacqua, viúva do Ex-Senador Attílio Vivacqua
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1986
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13876
Lei nº 7.540: Dispõe sobre a estruturação de Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário do Quadro Permanente das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.540: Dispõe sobre a estruturação de Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário do Quadro Permanente das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1986
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13877
Lei nº 7.539: Dispõe sobre a estrutura de Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário do Quadro Permanente das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.539: Dispõe sobre a estrutura de Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário do Quadro Permanente das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1986
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13878
Lei nº 7.538: Suspende a execução de sentença em ações de despejo, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.538: Suspende a execução de sentença em ações de despejo, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1986
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13879
Lei nº 7.537: Considera Patrimônio Histórico Nacional a cidade de Cametá, no Estado do Pará
Lei
Lei nº 7.537: Considera Patrimônio Histórico Nacional a cidade de Cametá, no Estado do Pará
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1986
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13880
Lei nº 7.536: Aplica ao Procurador-Geral da República e ao Consultor-Geral da República as disposições da Lei nº 7.374, de 30 de setembro de 1985
Lei
Lei nº 7.536: Aplica ao Procurador-Geral da República e ao Consultor-Geral da República as disposições da Lei nº 7.374, de 30 de setembro de 1985
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1986
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13881
Lei nº 7.535: Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional de Trabalho da 13ª Região, a que se refere a Lei nº 7.324, de 18 de junho de 1985, e dá outras providências.
Lei
Lei nº 7.535: Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional de Trabalho da 13ª Região, a que se refere a Lei nº 7.324, de 18 de junho de 1985, e dá outras providências.
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1986
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13882
Lei nº 7.534: Denomina “Aeroporto Internacional Trancredo Neves” o Aeroporto Internacional de Confins, em Confins, no município de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais
Lei
Lei nº 7.534: Denomina “Aeroporto Internacional Trancredo Neves” o Aeroporto Internacional de Confins, em Confins, no município de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1986
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13883
Lei nº 7.533: Autoriza o Governo do Distrito Federal a constituir uma Fundação com a finalidade de amparar o trabalhador preso, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.533: Autoriza o Governo do Distrito Federal a constituir uma Fundação com a finalidade de amparar o trabalhador preso, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1986
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13884
Lei nº 7.532: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a vender o imóvel urbano que menciona, de sua propriedade
Lei
Lei nº 7.532: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a vender o imóvel urbano que menciona, de sua propriedade
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1986
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