Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

13885

Lei

Lei nº 7.531: Altera o valor do vencimento de cargos que especifica, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1986

Ver mais

13886

Lei

Lei nº 7.530: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Amapá

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1986

Ver mais

13887

Lei

Lei nº 7.529: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Justiça o crédito especial até o limite de Cz$ 47.558.000,00 (quarenta e sete milhões, quinhentos e cinqüenta e oito mil cruzados)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1986

Ver mais

13888

Lei

Lei nº 7.528: Altera dispositivos da Lei nº 6.333, de 18 de maio de 1976, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1986

Ver mais

13889

Lei

Lei nº 7.527: Dispõe sobre a criação de cargos nos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1986

Ver mais

13890

Lei

Lei nº 7.526: Torna insubsistente a nulidade de atos praticados sem a apresentação dos Certificados de Regularidade de Situação e de Quitação com a Previdência Social

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1986

Ver mais

13891

Lei

Lei nº 7.525: Estabelece normas complementares para a execução do disposto no art. 27 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, com a redação da Lei nº 7.453, de 27 de dezembro de 1985, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1986

Ver mais

13892

Lei

Lei nº 7.524: Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1986

Ver mais

13893

Lei

Lei nº 7.523: Cria a 14ª Região da Justiça do Trabalho e o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União Junto à Justiça do Trabalho, e dá outras Providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Justiça Anos:1986

Ver mais

13894

Lei

Lei nº 7.522: Cria Juntas de Conciliação e Julgamento no Estado de Rondônia, e dá outras Providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1986

Ver mais

13895

Lei

Lei nº 7.521: Autoriza o Poder Executivo a criar, em Campinas, Estado de São Paulo uma Vara de Justiça Federal.

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1986

Ver mais

13896

Lei

Lei nº 7.520: Cria a 15º Região da Justiça do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Justiça Anos:1986

Ver mais