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Lei nº 7.471: Cria Juntas de Conciliação e Julgamento nas Regiões da Justiça do Trabalho, define áreas de jurisdição, e dá outras providências.
Lei
Lei nº 7.471: Cria Juntas de Conciliação e Julgamento nas Regiões da Justiça do Trabalho, define áreas de jurisdição, e dá outras providências.
Nação:Brasil Tema:Laboral，Justiça Anos:1986
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13946
Lei nº 7.470: Outorga ao Presidente Getúlio Vargas o título de “Patrono dos Trabalhadores do Brasil”
Lei
Lei nº 7.470: Outorga ao Presidente Getúlio Vargas o título de “Patrono dos Trabalhadores do Brasil”
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1986
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Lei nº 7.469: Autoriza a doação, ao Clube dos Previdenciários de Brasília, de terreno do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS
Lei
Lei nº 7.469: Autoriza a doação, ao Clube dos Previdenciários de Brasília, de terreno do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1986
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13948
Lei nº 7.468: Dispõe sobre a realização de campanha educativa pelo rádio e televisão sobre os efeitos nocivos do uso de entorpecentes
Lei
Lei nº 7.468: Dispõe sobre a realização de campanha educativa pelo rádio e televisão sobre os efeitos nocivos do uso de entorpecentes
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1986
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Lei nº 7.467: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao subanexo Encargos Gerais da União, o crédito especial de Cz$6.000.000,00 (seis milhões de cruzados)
Lei
Lei nº 7.467: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao subanexo Encargos Gerais da União, o crédito especial de Cz$6.000.000,00 (seis milhões de cruzados)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1986
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Lei nº 7.466: Dispõe sobre a comemoração do feriado de 1º de Maio - Dia do Trabalho
Lei
Lei nº 7.466: Dispõe sobre a comemoração do feriado de 1º de Maio - Dia do Trabalho
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1986
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Lei nº 7.465: Incluí o nome do cidadão Tancredo de Almeida Neves na galeria dos que foram ungidos pela Nação brasileira para a Suprema Magistratur
Lei
Lei nº 7.465: Incluí o nome do cidadão Tancredo de Almeida Neves na galeria dos que foram ungidos pela Nação brasileira para a Suprema Magistratur
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1986
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Lei nº 7.464: Altera o artigo 1º da Lei nº 5.589, de 3 de julho de 1970, afim de permitir autenticação, mediante chancela mecânica, dos documentos firmados pelas instituições financeiras
Lei
Lei nº 7.464: Altera o artigo 1º da Lei nº 5.589, de 3 de julho de 1970, afim de permitir autenticação, mediante chancela mecânica, dos documentos firmados pelas instituições financeiras
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1986
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Lei nº 7.463: Dispõe sobre o I Plano Nacional de Informática e Automação - PLANIN
Lei
Lei nº 7.463: Dispõe sobre o I Plano Nacional de Informática e Automação - PLANIN
Nação:Brasil Tema:Tecnologias Anos:1986
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13954
Lei nº 7.462: Autoriza a doação, ao Clube dos Previdenciários de Pernambuco, de terreno do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS
Lei
Lei nº 7.462: Autoriza a doação, ao Clube dos Previdenciários de Pernambuco, de terreno do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1986
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13955
Lei nº 7.461: Reajusta a pensão especial concedida pela Lei nº 4.774, de 15 de setembro de 1965, a Paulo Soares, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.461: Reajusta a pensão especial concedida pela Lei nº 4.774, de 15 de setembro de 1965, a Paulo Soares, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1986
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Lei nº 7.460: Dispõe sobre a estruturação das Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário dos Quadros Permanentes das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.460: Dispõe sobre a estruturação das Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário dos Quadros Permanentes das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar，Administração e Administração Pública Anos:1986
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