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Lei nº 7.459: Dispõe sobre a estruturação de Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário do Quadro das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.459: Dispõe sobre a estruturação de Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário do Quadro das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1986
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13958
Lei nº 7.458: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade das Missões, com sede em Santo Ângelo - RS
Lei
Lei nº 7.458: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade das Missões, com sede em Santo Ângelo - RS
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Finanças Anos:1986
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13959
Lei nº 7.457: Altera os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 10 e 11 da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.457: Altera os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 10 e 11 da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1986
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13960
Lei nº 7.456: Cria órgãos na estrutura básica de administração do Distrito Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.456: Cria órgãos na estrutura básica de administração do Distrito Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1986
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13961
Lei nº 7.455: Estende aos integrantes da categoria funcional de Agente de Trânsito da Tabela de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, as gratificações instituídas pelos Decretos-leis nº 1.727, de 10 de dezembro de 1979 e 2.126, de 19 de junho de 1984, alterado pelo Decreto-lei nº 2.239, de 28 de janeiro de 1985, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.455: Estende aos integrantes da categoria funcional de Agente de Trânsito da Tabela de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, as gratificações instituídas pelos Decretos-leis nº 1.727, de 10 de dezembro de 1979 e 2.126, de 19 de junho de 1984, alterado pelo Decreto-lei nº 2.239, de 28 de janeiro de 1985, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Laboral Anos:1986
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13962
Lei n.º 49/86: Orçamento do Estado para 1987
Lei
Lei n.º 49/86: Orçamento do Estado para 1987
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1986
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13963
Lei n.º 48/86: Autoriza o Governo a conceder empréstimos internos de prazo superior a um ano ao conjunto das regiões autónomas
Lei
Lei n.º 48/86: Autoriza o Governo a conceder empréstimos internos de prazo superior a um ano ao conjunto das regiões autónomas
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1986
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13964
Lei n.º 47/86: Lei Orgânica do Ministério Público
Lei
Lei n.º 47/86: Lei Orgânica do Ministério Público
Nação:Portugal Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1986
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13965
Lei n.º 46/86: Lei de Bases do Sistema Educativo
Lei
Lei n.º 46/86: Lei de Bases do Sistema Educativo
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1986
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13966
Lei n.º 45/86: Alta Autoridade contra a Corrupção
Lei
Lei n.º 45/86: Alta Autoridade contra a Corrupção
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:1986
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13967
Lei n.º 44/86: Regime do estado de sítio e do estado de emergência
Lei
Lei n.º 44/86: Regime do estado de sítio e do estado de emergência
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1986
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13968
Lei n.º 43/86: Autorização legislativa em matéria de processo penal
Lei
Lei n.º 43/86: Autorização legislativa em matéria de processo penal
Nação:Portugal Tema:Penal e Processo Penal Anos:1986
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