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13981
Lei n.º 30/86: Lei da caça
Lei
Lei n.º 30/86: Lei da caça
Nação:Portugal Tema:agricultura Anos:1986
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Lei n.º 29/86: Criação da freguesia de Moreira
Lei
Lei n.º 29/86: Criação da freguesia de Moreira
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1986
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13983
Lei n.º 28/86: Criação de novas cidades e vilas
Lei
Lei n.º 28/86: Criação de novas cidades e vilas
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1986
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13984
Lei n.º 27/86: Criação da freguesia de Tourigo
Lei
Lei n.º 27/86: Criação da freguesia de Tourigo
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1986
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13985
Lei n.º 26/86: Alteração de nome de freguesia
Lei
Lei n.º 26/86: Alteração de nome de freguesia
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1986
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13986
Lei n.º 25/86: Criação da freguesia da Borralha no concelho de Águeda
Lei
Lei n.º 25/86: Criação da freguesia da Borralha no concelho de Águeda
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1986
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13987
Lei n.º 24/86: Alteração de nome de povoação
Lei
Lei n.º 24/86: Alteração de nome de povoação
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1986
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13988
Lei n.º 23/86: Criação da freguesia de Sanguinheira no concelho de Cantanhede
Lei
Lei n.º 23/86: Criação da freguesia de Sanguinheira no concelho de Cantanhede
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1986
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Lei n.º 22/86: Alteração dos limites das freguesias criadas pelas Leis n.os 124/85 e 125/85, de 4 de Outubro
Lei
Lei n.º 22/86: Alteração dos limites das freguesias criadas pelas Leis n.os 124/85 e 125/85, de 4 de Outubro
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1986
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Lei n.º 22-A/86: Autorização de contratos de empréstimo com o Governo dos Estados Unidos da América
Lei
Lei n.º 22-A/86: Autorização de contratos de empréstimo com o Governo dos Estados Unidos da América
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Internacional Anos:1986
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13991
Lei n.º 21/86: Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 68/86, de 27 de Março, que define o regime de atribuição do subsídio de rendas de casa
Lei
Lei n.º 21/86: Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 68/86, de 27 de Março, que define o regime de atribuição do subsídio de rendas de casa
Nação:Portugal Tema:Arrendamento，Segurança Social Anos:1986
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Lei n.º 20/86: Alienação de bens do Estado em empresas de comunicação social
Lei
Lei n.º 20/86: Alienação de bens do Estado em empresas de comunicação social
Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário，Finança e Fiscal Anos:1986
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