Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

14005

Lei

Lei 11/III/86: Autoriza o Governo a legislar em matéria de organização da Justiça

Nação:Cabo Verde Tema:Justiça，Militar Anos:1986

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14006

Lei

Lei n.º 11/86: Revogação de disposições da Lei n.º 23/83, de 6 de Setembro (Conselho de Comunicação Social)

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1986

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14007

Lei

Lei 11/86: Lei Eleitoral

Nação:Angola Tema:Constituição Anos:1986

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14008

Lei

Lei 10/III/86: Lei de Bases da Imprensa (Revogado)

Nação:Cabo Verde Tema:Cultura Anos:1986

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14009

Lei

Lei n.º 10/86: Grandes Opções do Plano para 1986

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1986

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14010

Lei

Lei 10/86: Alteração do Código de Processo Civil

Nação:Angola Tema:Civil e Processo Civil Anos:1986

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14011

Lei

Lei 9/III/86: Lei do Aborto

Nação:Cabo Verde Tema:Saúde Anos:1986

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14012

Lei

Lei n.º 9/86: Orçamento do Estado para 1986

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1986

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14013

Lei

Lei 9/86: Carta do Desporto Angolano (Revogado)

Nação:Angola Tema:Cultura Anos:1986

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14014

Lei

Lei 8/III/86: Orçamento Geral do Estado para 1987

Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:1986

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14015

Lei

Lei n.º 8/86: Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 150-A/85, de de 8 de Maio (processo de profissionalização de professores)

Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1986

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14016

Lei

Lei 8/86: Lei da Protecção Física

Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1986

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