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14017
Lei 7/III/86: Alteração dos montantes globais do orçamento de despesas para 1986
Lei
Lei 7/III/86: Alteração dos montantes globais do orçamento de despesas para 1986
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1986
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14018
Lei n.º 7/86: Crimes de falso testemunho e equiparados cometidos perante o Tribunal de Justiça das Comunidades
Lei
Lei n.º 7/86: Crimes de falso testemunho e equiparados cometidos perante o Tribunal de Justiça das Comunidades
Nação:Portugal Tema:Justiça，Internacional Anos:1986
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14019
Lei 7/86: Estatuto do Trabalhador Cooperante
Lei
Lei 7/86: Estatuto do Trabalhador Cooperante
Nação:Angola Tema:Laboral Anos:1986
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14020
Lei 6/III/86: II Plano Nacional de Desenvolvimento 1986-1990
Lei
Lei 6/III/86: II Plano Nacional de Desenvolvimento 1986-1990
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:1986
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14021
Lei n.º 6/86: Autorização legislativa sobre a livre prestação de serviços em Portugal por advogados dos Estados membros da Comunidade Económica Europeia
Lei
Lei n.º 6/86: Autorização legislativa sobre a livre prestação de serviços em Portugal por advogados dos Estados membros da Comunidade Económica Europeia
Nação:Portugal Tema:Internacional，Laboral Anos:1986
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14022
Lei 6/86: Definição das competências da Assembleia Popular, do Conselho de Ministros e das Assembleias Provinciais
Lei
Lei 6/86: Definição das competências da Assembleia Popular, do Conselho de Ministros e das Assembleias Provinciais
Nação:Moçambique Tema:Constituição Anos:1986
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14023
Lei 6/86: Estatuto do Trabalhador Estrangeiro Residente
Lei
Lei 6/86: Estatuto do Trabalhador Estrangeiro Residente
Nação:Angola Tema:Internacional，Laboral Anos:1986
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14024
Lei 5/III/86: Estabelece normas que definem e regulam as prerrogativas e regalias de cargos parlamentares
Lei
Lei 5/III/86: Estabelece normas que definem e regulam as prerrogativas e regalias de cargos parlamentares
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:1986
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14025
Lei n.º 5/86: Alteração da Lei n.º 60/79, de 18 de Setembro (notas oficiosas)
Lei
Lei n.º 5/86: Alteração da Lei n.º 60/79, de 18 de Setembro (notas oficiosas)
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:1986
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14026
Lei 5/86: Alteração da Lei Eleitoral
Lei
Lei 5/86: Alteração da Lei Eleitoral
Nação:Moçambique Tema:Constituição Anos:1986
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14027
Lei 5/86: Alteração da Lei do Conselho de Defesa e Segurança
Lei
Lei 5/86: Alteração da Lei do Conselho de Defesa e Segurança
Nação:Angola Tema:Constituição Anos:1986
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14028
Lei 4/III/86: Autoriza o Governo a legislar sobre o Estatuto da Função Pública
Lei
Lei 4/III/86: Autoriza o Governo a legislar sobre o Estatuto da Função Pública
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:1986
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