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14029
Lei n.º 4/86: Altera, por ratificação, os Decretos-Leis n.os 129/84, de 27 de Abril, e 374/84, de 29 de Novembro
Lei
Lei n.º 4/86: Altera, por ratificação, os Decretos-Leis n.os 129/84, de 27 de Abril, e 374/84, de 29 de Novembro
Nação:Portugal Tema:Justiça，Finança e Fiscal Anos:1986
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14030
Lei 4/86: Alteração da Constituição da República Popular de Moçambique
Lei
Lei 4/86: Alteração da Constituição da República Popular de Moçambique
Nação:Moçambique Tema:Constituição Anos:1986
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14031
Lei 4/86: Plano Nacional para 1986
Lei
Lei 4/86: Plano Nacional para 1986
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1986
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14032
Lei n.º 3/86: Alteração ao Orçamento do Estado para 1985
Lei
Lei n.º 3/86: Alteração ao Orçamento do Estado para 1985
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1986
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14033
Lei 3/86: Criação do Instituto de Assistência Jurídica, e estabelece a permissão ao advogado, técnico jurídico e a todo aquele a quem se reconhecer qualidades para esse fim exercer funções de consulta jurídica ou praticar procuradoria judicial ou extrajudicial e criação do Instituto Nacional de Assistência Jurídica a quem compete organizar, controlar e orientar o exercício da Assistência Jurídica, bem como velar pela observância das suas regras deontológicas, e derrogação do Decreto-Lei n.° 4/75, de 16 de Agosto (Revogado)
Lei
Lei 3/86: Criação do Instituto de Assistência Jurídica, e estabelece a permissão ao advogado, técnico jurídico e a todo aquele a quem se reconhecer qualidades para esse fim exercer funções de consulta jurídica ou praticar procuradoria judicial ou extrajudicial e criação do Instituto Nacional de Assistência Jurídica a quem compete organizar, controlar e orientar o exercício da Assistência Jurídica, bem como velar pela observância das suas regras deontológicas, e derrogação do Decreto-Lei n.° 4/75, de 16 de Agosto (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Justiça Anos:1986
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14034
Lei 3/86: Orçamento Geral do Estado para 1986
Lei
Lei 3/86: Orçamento Geral do Estado para 1986
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:1986
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14035
Lei 2/86: Lei Geral do Trabalho (Revogado)
Lei
Lei 2/86: Lei Geral do Trabalho (Revogado)
Nação:Guiné-Bissau Tema:Laboral Anos:1986
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14036
Lei 2/III/86: Orçamento Geral do Estado para 1986
Lei
Lei 2/III/86: Orçamento Geral do Estado para 1986
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:1986
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14037
Lei n.º 2/86: Regime de recrutamento do pessoal de apoio aos deputados ao Parlamento Europeu
Lei
Lei n.º 2/86: Regime de recrutamento do pessoal de apoio aos deputados ao Parlamento Europeu
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Internacional Anos:1986
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14038
Lei 2/86: Lei de Minas (Revogado)
Lei
Lei 2/86: Lei de Minas (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Minas e Energia Anos:1986
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14039
Lei 2/86 : Orçamento do Estado para 1987
Lei
Lei 2/86 : Orçamento do Estado para 1987
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:1986
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14040
Lei 2/86: Estrutura Orgânica do Aparelho Central do Estado
Lei
Lei 2/86: Estrutura Orgânica do Aparelho Central do Estado
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1986
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