Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 7.438: Altera dispositivo da Lei nº 5.701, de 9 de setembro de 1971, que dispõe sobre o Magistério do Exército

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1985

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14066

Lei

Lei nº 7.437: Inclui, entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951 - Lei Afonso Arinos

Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:1985

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14067

Lei

Lei nº 7.436: Inclui na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, instituído peIa Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 ferrovia transversal Iigando Belém - São Luís - Teresina

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1985

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14068

Lei

Lei nº 7.435: Fixa o valor do Soldo de Coronel BM do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e altera dispositivos da lei nº 5.906, de 23 de julho de 1973, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Militar，Laboral Anos:1985

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14069

Lei

Lei nº 7.434: Altera à redação da alínea b do inciso IX do art. 146 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, eliminando da legislação eleitoral o voto vinculado

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1985

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14070

Lei

Lei nº 7.433: Dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1985

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14071

Lei

Lei nº 7.432: Cria o Fundo Especial do Senado Federal, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Finança e Fiscal Anos:1985

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14072

Lei

Lei nº 7.431: Institui no Distrito Federal o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1985

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14073

Lei

Lei nº 7.430: Dá nova redação ao caput do art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1985

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Lei

Lei nº 7.429: Autoriza o Poder Executivo a abrir Justiça Eleitoral o crédito especial de Cr$ 920.500.000 (novecentos e vinte milhões e quinhentos miI cruzeiros)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1985

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14075

Lei

Lei nº 7.428: Altera a estrutura da Categoria Funcional de Datilógrafo, do Grupo-Serviços Auxiliares, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1985

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14076

Lei

Lei nº 7.427: Altera a estrutura da Categoria Funcional de Nutricionista, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1985

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