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14077
Lei nº 7.426: Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1986
Lei
Lei nº 7.426: Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1986
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1985
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14078
Lei nº 7.425: Reajusta os vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores civis e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, dos membros e dos servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.425: Reajusta os vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores civis e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, dos membros e dos servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1985
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14079
Lei nº 7.424: Dispõe sobre a pensão especial de que trata a Lei nº 6.592, de 17 de novembro de 197
Lei
Lei nº 7.424: Dispõe sobre a pensão especial de que trata a Lei nº 6.592, de 17 de novembro de 197
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1985
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14080
Lei nº 7.423: Revoga a Lei nº 5.465, de 3 de julho de 1968, que “dispõe sobre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola”, bem como sua legislação complementar
Lei
Lei nº 7.423: Revoga a Lei nº 5.465, de 3 de julho de 1968, que “dispõe sobre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola”, bem como sua legislação complementar
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1985
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14081
Lei nº 7.422: Fixa os valores de retribuição da Categoria Funcional de Técnico de Estradas e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.422: Fixa os valores de retribuição da Categoria Funcional de Técnico de Estradas e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1985
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14082
Lei nº 7.421: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, cria cargos, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.421: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, cria cargos, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Laboral Anos:1985
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14083
Lei nº 7.420: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1986
Lei
Lei nº 7.420: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1986
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1985
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14084
Lei nº 7.419: Reajusta os valores de vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores civis e militares da União, dos Territórios e das autarquias federais, dos membros do Poder Judiciário da União, do Distrito Federal e dos Territórios, do Tribunal de Contas da União, bem como os valores das pensões, e dá outras providências.
Lei
Lei nº 7.419: Reajusta os valores de vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores civis e militares da União, dos Territórios e das autarquias federais, dos membros do Poder Judiciário da União, do Distrito Federal e dos Territórios, do Tribunal de Contas da União, bem como os valores das pensões, e dá outras providências.
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1985
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14085
Lei nº 7.418: Institui o Vale-Transporte e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.418: Institui o Vale-Transporte e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1985
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14086
Lei nº 7.417: Concede anistia a mães de família condenadas até 5 (cinco) anos de prisão
Lei
Lei nº 7.417: Concede anistia a mães de família condenadas até 5 (cinco) anos de prisão
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:1985
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14087
Lei nº 7.416: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis de passageiros e dá outras providencias
Lei
Lei nº 7.416: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis de passageiros e dá outras providencias
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1985
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14088
Lei nº 7.415: Introduz modificações na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que
Lei
Lei nº 7.415: Introduz modificações na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que "dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos"
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1985
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