Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 7.414: Altera a redação do art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a concessão das férias anuais remuneradas

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1985

14090

Lei

Lei nº 7.413: Dispõe sobre a criação do Colégio Agrícola de Sertânia, no Estado de Pernambuco.

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，agricultura Anos:1985

14091

Lei

Lei nº 7.412: Altera dispositivos da Lei nº 5.619, de 3 de novembro de 1970, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1985

14092

Lei

Lei nº 7.411: Dispõe sobre a estruturação de Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário dos Quadros das Secretarias dos Tribunais Eleitorais e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1985

14093

Lei

Lei nº 7.410: Dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1985

14094

Lei

Lei nº 7.409: Altera a estrutura da Categoria Funcional de Tradutor e Intérprete, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1985

14095

Lei

Lei nº 7.408: Permite a tolerância de 5% (cinco por cento) na pesagem de carga em veículos de transporte

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1985

14096

Lei

Lei nº 7.407: Modifica a redação do parágrafo único do art. 1º do Decreto-lei nº 2.249, de 25 de fevereiro de 1985, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1985

14097

Lei

Lei nº 7.406: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Saúde, crédito suplementar até o limite de Cr$ 2.411.700.000 (dois bilhões, quatrocentos e onze milhões e setecentos mil cruzeiros)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1985

14098

Lei

Lei nº 7.405: Torna obrigatória a colocação do ‘’Símbolo Internacional de Acesso” em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1985

14099

Lei

Lei nº 7.404: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de Cr$ 10.146.500.000.000 (dez trilhões, cento e quarenta e seis bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1985

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Lei

Lei nº 7.403: Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, autarquia vinculada ao Ministério do Interior, a doar o imóvel que menciona, situado no Município de Antenor Navarro, no Estado da Paraíba

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1985

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