Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 7.402: Introduz modificação na Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que dispõe sobre normas de direito processual do trabalho e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1985

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14102

Lei

Lei nº 7.401: Altera a Lei nº 6.690, de 25 de setembro de 1979, que disciplina o cancelamento de protesto de títulos cambiais, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1985

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14103

Lei

Lei nº 7.400: Altera dispositivo da Lei nº 6.032, de 30 de abril de 1974, que "dispõe sobre o Regimento de Custas da Justiça Federal"

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1985

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Lei

Lei nº 7.399: Altera a redação da Lei nº 6.664, de 26 de junho de 1979, que disciplina a profissão de Geógrafo

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1985

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14105

Lei

Lei nº 7.398: Dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras providências.

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1985

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Lei

Lei nº 7.397: Dispõe sobre a validação dos cursos superiores não-reconhecidos

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1985

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14107

Lei

Lei nº 7.396: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1985

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14108

Lei

Lei nº 7.395: Dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes de nível superior e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1985

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Lei

Lei nº 7.394: Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1985

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Lei

Lei nº 7.393: Altera a Estrutura da Categoria Funcional de Sociólogo, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1985

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Lei

Lei nº 7.392: Fixa os valores de retribuição das Categorias Funcionais de Zootecnista e Terapeuta Ocupacional, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior a que se refere a Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1985

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Lei

Lei nº 7.391: Dispõe sobre a aplicação do estabelecido no art. 2º da Lei nº 6.185, de 11 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da Administração Federal direta e das autarquias federais, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1985

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