Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 7.390: Denomina “Presidente Juscelino Kubitschek” a Escola Agrotécnica Federal de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1985

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Lei

Lei nº 7.389: Altera a estrutura da Categoria Funcional de Geógrafo, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1985

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Lei

Lei nº 7.388: Dispõe sobre a Tabela de Pessoal da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1985

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Lei

Lei nº 7.387: Dispõe sobre o exercício da Profissão de Economista Doméstico, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1985

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Lei

Lei nº 7.386: Dispõe sobre a inclusão, nos proventos de aposentadoria, da Gratificação por Operações Especiais de que trata a Decreto-lei nº 1.727, de 10 de dezembro de 1979, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1985

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Lei

Lei nº 7.385: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente do Tribunal Superior Eleitoral

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1985

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Lei

Lei nº 7.384: Dispõe sobre a reestruturação da Defensoria de Ofício da justiça Militar e dá outras providências.

Nação:Brasil Tema:Militar，Administração e Administração Pública Anos:1985

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Lei

Lei nº 7.383: Dá denominação ao Aeroporto do Tirirical, em São Luís, no Estado do Maranhão

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1985

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Lei

Lei nº 7.382: Autoriza a transferência da participação da União Federal no capital da Companhia Nacional de Álcalis

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1985

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Lei

Lei nº 7.381: Cancela penas impostas ao ex-Presidente João Goulart, determina a devolução das condecorações nacionais que lhe foram retiradas, bem como a sua reinclusão nos quadros das respectivas ordens dos quais tenha sido excluído

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1985

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Lei

Lei nº 7.380: Cria cargos de Procurador Militar de 2ª Categoria na carreira do Ministério Público da União junto à Justiça Militar e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Militar，Justiça Anos:1985

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Lei

Lei nº 7.379: Altera dispositivos da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971, modificada pelas Leis nºs 5.697, de 27 de agosto de 1971, 5.781, de 5 de junho de 1972, 6.444, de 3 de outubro de 1977, e 6.767, de 20 de dezembro de 1979, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1985

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