Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 7.378: Autoriza a emissão de selo comemorativo do centenário de nascimento do poeta piauiense ANTÔNIO FRANCISCO DA COSTA E SILVA

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1985

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Lei

Lei nº 7.377: Dispõe sobre o exercício da Profissão de Secretário, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1985

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Lei

Lei nº 7.376: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Interior o crédito especial de até Cr$ 22.000.000.000 (vinte e dois bilhões de cruzeiros)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1985

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Lei

Lei nº 7.375: Reajusta a pensão especial concedida pela Lei nº 3.684, de 9 de dezembro de 1959, a HILDA SAYÃO CARVALHO ARAÚJO, viúva do ex-Vice-Governador do Estado de Goiás e ex-Diretor da Cia. Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, Bernardo Sayão Carvalho Araújo

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1985

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Lei

Lei nº 7.374: Dispõe sobre vantagem pecuniária, de caráter transitório, atribuída a Ministro de Estado e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1985

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Lei

Lei nº 7.373: Dispõe sobre a isenção da multa prevista no art. 8º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral

Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1985

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Lei

Lei nº 7.372: Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1985

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Lei

Lei nº 7.371: Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1985

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Lei

Lei nº 7.370: Altera o item XXVIII do Anexo II do Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1985

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Lei

Lei nº 7.369: Institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1985

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Lei

Lei nº 7.368: Autoriza o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF a a doar o imóvel que menciona

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1985

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Lei

Lei nº 7.367: Reajusta a pensão especial concedida pela Lei nº 6.610, de 7 de dezembro de 1978, a WALTER DOS SANTOS SIQUEIRA e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1985

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